O Departamento de Justiça de Berna anunciou ao Brasil, nesta terça-feira (9), sobre o depósito dos US$ 4,8 milhões que estavam congelados em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado e condenado por corrupção e desvio de verbas. Além desses recursos, ele terá de pagar uma pena no valor de US$ 2,1 milhões pela fraude, como previsto na lei suíça. O dinheiro também será enviado ao Brasil.

O volume – R$ 10,7 milhões – é o maior recuperado pelo governo brasileiro de uma única vez, no esforço de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em praças financeiras no exterior. Após essa devolução, Lalau, como ficou conhecido, não terá mais dinheiro na Suíça.

O dinheiro era destinado às obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Mas, há mais de 20 anos, estava em uma conta em um banco em Genebra.

O Ministério da Justiça considerou a ação um “marco na atuação conjunta dos órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional e reflete o avanço nas relações de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça”.

Segundo uma nota emitida em Brasília, o dinheiro será transferido para a conta única do Tesouro Nacional para reparar o dano causado ao erário.

O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador informou as autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.

As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. A movimentação seria apenas parte de um esquema que levou para fora do Brasil milhões de dólares, inclusive para os Estados Unidos.