O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves suspendeu no início da noite de ontem (14) a decisão que obrigava a Petrobras a pagar R$ 7,39 bilhões à Receita Federal. Ele reavaliou sua decisão do dia(13), que era contrária à petroleira, pois entendeu que há fatos novos no processo que precisam ser considerados.

‘Os riscos derivados da imediata exigibilidade do crédito em questão ultrapassam os limites da própria lide [disputa judicial], na medida em que podem atingir o próprio abastecimento nacional de combustíveis, que é de utilidade pública’, destacou o ministro.

A decisão informa que ‘há suficientes razões jurídicas e econômicas’ para a suspensão do pagamento até o posicionamento final da Justiça sobre a validade da cobrança. O ministro lembra que já houve pronunciamentos favoráveis à Petrobras na Justiça Federal do Rio de Janeiro, com ‘forte indicativo’ de que a sentença que determinou a cobrança poderá ser reformada. (Com informações da Agência Brasil)