O advogado Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (5), que a decisão do STF no julgamento do mensalão foi “um ponto fora da curva” em termos de matéria penal.

Ele não quis fazer avaliação jurídica do processo, alegando não o ter estudado, mas fez questão de mostrar, de forma enfática, independência para tomar posição sobre o caso. “Sou um advogado feliz e realizado. Eu era muito feliz onde estava. Não preciso sair de onde estava para fazer mau papel em lugar nenhum. Portanto, vou fazer o que eu acho certo. Ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem opinião pública, nem acusados.”

Ao responder a senadores, Barroso afirmou que, examinando a jurisprudência do STF em 2012, pensou, num primeiro momento, que o tribunal havia “endurecido” em matéria penal. Mas concluiu depois que o STF manteve suas “linhas jurisprudenciais tradicionais, mais garantistas”, e que a posição tomada no caso do mensalão não refletia um “endurecimento geral” da Corte.

Com relação à polêmica em torno da perda do mandato de parlamentares condenados, se ela é automática ou depende de decisão do Legislativo ao qual ele pertence, Barroso não quis se posicionar porque se considera “moralmente impedido” de participar dessa decisão. Admitiu, apenas, que há uma “aparente contradição interna na Constituição” sobre o assunto e, por isso, o STF está dividido.

Por fim, Barroso manifestou defesa intransigente da liberdade de expressão, que afirmou tratar-se da “assombração” de sua geração. Sobre o assunto, ele disse ter uma “posição bastante libertária”. Afirmou, no entanto, que “nenhum direito é absoluto” e defendeu “limites” para tudo, “mas nunca em censura prévia” e que o direito de resposta pode ser o instrumento desse limite.

Com informações do Valor.