Na última segunda-feira (7/4), o ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, criticou as iniciativas que propõem a criação de um conselho externo para monitorar as atividades da imprensa, o que chamou de “antessala da censura prévia”.
Crédito:Agência Brasil
Ex-presidente do STF disse que conselho para regular a mídia é prenúncio de censura
Para Britto, qualquer proposta nesse sentido é inconstitucional porque a imprensa livre é um “elemento conceitual” da democracia brasileira, informou O Globo.
“A imprensa só pode ser controlada por ela mesma, só pode ser avaliada criticamente por ela, assim como ocorreu com o judiciário a partir da criação do CNJ, ou por meio de controle difuso do consumidor da informação. Estou convencido de que caminharemos naturalmente para a criação de um mecanismo de controle e regulação internos”, disse o ex-ministro.
Na ocasião de sua fala, Ayres recebeu o prêmio Liberdade de Imprensa concedido pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE), na abertura do 26º Fórum da Liberdade, em Porto Alegre (RS).
O vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, foi homenageado com o prêmio Libertas – Empresário de Comunicação, concedido a empreendedores que se destacam no mercado pela valorização dos princípios da livre inciativa e do estado democrático.
Segundo Marinho, o discurso da regulação externa da imprensa não visa a censura, mas enfraquecer grupos empresariais de mídia e torná-las “dependentes economicamente” do Estado.
“Relutei em aceitar a homenagem porque acho que nós, jornalistas, é que devemos saudar quem defende a liberdade de imprensa. Mas achei que esta poderia ser uma noite didática para falar desse tema, na medida em que há determinadas minorias tentando nos desestabilizar. Tenho plena confiança nas nossas instituições na defesa desse princípio constitucional”, disse Marinho.