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STF derruba regra do TST com punição para férias pagas em atraso

STF derruba regra do TST com punição para férias pagas em atraso

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 7 votos a 3, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava o pagamento em dobro da remuneração de férias paga em atraso. A súmula 450 do TST previa o pagamento em dobro também do terço constitucional. A punição deveria ser […]