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MPF investiga Paulo por decreto que reduz transparência

MPF investiga Paulo por decreto que reduz transparência

O Ministério Público Federal (MPF) instou o Governo do Estado de Pernambuco a prestar esclarecimentos a respeito da edição do Decreto Estadual 49.707/2020. A norma revoga parágrafo do Decreto Estadual 32.539/2008 – que dispõe sobre a modalidade eletrônica de pregão no estado – e dispensa a necessidade de publicação de íntegra do edital de licitação […]