Para o ministro, deve prevalecer o princípio da presunção da inocência Rafael Moraes Moura Estadão O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou durante a sessão plenária desta quinta-feira, dia 26, que decidiu submeter ao Plenário da Corte a análise de 80 casos em que ele próprio barrou a execução antecipada de pena […]