Por Pierre Lourenço – Diretor jurídico do Instituto Nacional de Advocacia – INAD Estamos presenciando uma série de violações de direitos constitucionais com práticas absurdas de proibição injustificada do exercício ao direito de locomoção, expressão e trabalho, com atos extremados de prisão de pessoas que não ofereciam a menor periculosidade. O surgimento desses novos […]