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Fachin suspende venda de refinarias pela Petrobras

Fachin suspende venda de refinarias pela Petrobras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processo de venda sem licitação da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras. Em liminar concedida nesta segunda-feira (27/5), o ministro ressaltou que admitir a venda sem o processo licitatório atentaria contra os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal. Fachin suspende venda da […]