O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, ontem, a investigação preliminar contra o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) por sua atuação no Ministério da Saúde. A ministra Rosa Weber se baseou na falta de “base empírica” para a denúncia contra o líder do governo. O parlamentar era suspeito de irregularidades em negociação para a compra de vacinas contra a Covid-19 durante a pandemia. As informações são do Congresso em Foco.
“No caso concreto, uma vez que a Procuradoria-Geral da República afirma inexistir, no caderno investigativo, base empírica para o oferecimento de denúncia contra o parlamentar indiciado, há que se acolher o pedido de arquivamento”, disse Rosa Weber na decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com um pedido de arquivamento da denúncia na última semana alegando que não havia provas suficientes para afirmar que o deputado “tenha atuado em benefício de pretensões privadas”.
A investigação contra o deputado foi oferecida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 a pedido dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL). Ricardo Barros era acusado de advocacia administrativa, quando um funcionário público defende interesses particulares junto a um órgão da administração pública.
No Twitter, Ricardo Barros comemorou a decisão. “Finalmente encerramos este episódio lamentável de ativismo político da CPI da pandemia. A verdade que sempre afirmei se concretiza”, disse. “Não tive nada com a compra da COVAXIN, que ao final nem existiu. Mantenho o processo de Abuso de Autoridade contra Renan os senadores acusadores”.