Esta é a foto do Boletim de Urna, que o TSE exibe na Seção

Carlos Newton

Nesta quinta-feira, dia 16, o jurista Jorge Béja escreveu mais um importante artigo na Tribuna da Internet, desta vez sobre a falta de transparência no sistema de votação eletrônica adotado pelo Brasil, circunstância que motiva a gravíssima crise entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Esse inquietante embate institucional se arrasta desde o início do governo, quando Bolsonaro começou a denunciar que teria vencido a eleição de 2018 no primeiro turno. E certamente a crise se arrastará após a eleição deste ano, sem que se chegue a uma solução. E, afinal, o que falta para um entendimento?

GRANDE PERGUNTA – Bem, o que basicamente falta é informação transparente e detalhada, conforme o Dr. Béja afirmou em seu artigo.

Aqui na TI, ele questionou o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por te declarado, repetidamente, que na eleição de 2 de outubro qualquer eleitor, logo após o término da votação, poderá comparecer à seção eleitoral e conferir o boletim da urna eletrônica, que estará apregoado na porta da Seção, com a totalização dos votos nela depositados.

“Entende-se, portanto, que o eleitor saberá quantos votos tiveram os candidatos na urna daquela Seção na qual foi fazer a verificação”, assinalou o Dr. Béja, dizendo que Fachin também apontou outra alternativa – a do eleitor acessar a página do TSE na internet e conferir o mesmo boletim que a sessão eleitoral afixou para dar-lhe publicidade. Tudo isso no mesmo dia, tão logo a votação termine e a urna seja lacrada.

TUDO RESOLVIDO? – O jurista carioca percebeu que a declaração de Fachin resolve tudo, desmonta completamente as suspeitas de Bolsonaro e de qualquer outro cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes. E justamente por isso, desafiou Fachin a provar que esta explicação é de fato verdadeira.

Bem, até agora o ministro não se manifestou e certamente jamais responderá a esse repto do jurista, porque suas repetidas declarações como presidente do TSE não correspondem à verdade. Pelo contrário, são enganadoras e ardilosas.

Diz, oficialmente, o TSE que “o Boletim de Urna traz o total de votos por partido; total de votos por candidato; total de votos nominais; total de votos de legenda, quando for cargo proporcional; total de votos nulos e em branco; total de votos apurados”. Ou seja, tudo resolvido, todas as informações estão lá impressas e a eleição poderia ser auditada por qualquer um, assim que encerrada a votação.

APARÊNCIAS ENGANAM – Na realidade, porém, as coisas não funcionam bem assim. Esse sistema de auditagem somente é possível em eleições municipais e apenas nas cidades pequeninas, com poucas zonas eleitorais. Funciona também no segundo turno, quando há apenas dois candidatos.

Mas as eleições gerais são diferentes, têm milhares de candidatos e cada urna traz votos para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, além dos votos na legenda, em branco e nulo.

Assim, numa seção comum, com 200 eleitores, se o Boletim de Urna tiver todas as informações elencadas pelo TSE, voto a voto, sua lista impressa ficaria do tamanho de um rolo de papel higiênico, digamos assim, pendurado na porta da Seção Eleitoral, como um monumento à imundície política em que vivemos.

RACIOCÍNIO CARTESIANO – Esta é a realidade das eleições gerais, e o raciocínio do Dr. Jorge Béja é cartesiano e inquestionável. Portanto, o presidente do TSE deveria vir a público e responder ao questionamento, inclusive exibindo um exemplar da impressão do boletim de urna, que mostre a votação em cada candidato a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, além dos votos nos números dos partidos, os brancos e os nulos.

É claro que logo surgirão aqui na TI algum protestos veementes dos adoradores do ministro Fachin e de suas decisões nada democráticas e pouco republicanas, como o cancelamento das condenações de Lula da primeira à terceira instância, porque o ilustre ministro repentinamente chegou à conclusão de que os crimes poderiam ter sido julgados no endereço errado, embora no julgamento nem soubesse indicar qual seria o endereço certo…