A tão esperada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ‘Revisão da Vida Toda’ está em vias de resultar positivamente para os aposentados do INSS. É que na última quinta, a Corte aprovou a alteração em um procedimento que permite que votos dos Ministros aposentados, mas que foram proferidos no Plenário Virtual, sejam aproveitados quando aquela ação for levada para o Plenário presencial. A mudança vai impactar em cerca de 20 julgamentos interrompidos em Plenário Virtual por pedido de destaque.
“Como os votos dos ministros aposentados passam a valer, temos um placar muito positivo para os segurados já que, no julgamento que teve início virtualmente, o agora ex-Ministro Marco Aurélio, que era relator do caso, votou a favor dos aposentados antes de se retirar em julho do ano passado. Ele foi seguido por outros colegas, o que resultou numa maioria de 6 votos a favor e 5 contra.” – explica João Varella, advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista.
Segundo Varella, a ‘Revisão da Vida Toda’ é uma ação judicial que corrige uma injustiça com os aposentados, que passam a poder reivindicar que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do Real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária e pode ensejar o recebimento de atrasados de mais de R$ 100 mil.
“Mas vale salientar que esta é uma ação que não serve à totalidade de aposentados no país. Aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência não entram nessa revisão, por exemplo. O segurado que ainda não sabe se tem direito à Revisão da Vida Toda deve procurar um especialista e fazer cálculos para entender se realmente se enquadra e se pode entrar com processo. Para fazer esses cálculos, é preciso ter em mãos as Carteiras de Trabalho, os carnês de contribuição, o processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e Carta de Concessão do benefício a ser revisado.” – informa o previdenciarista.