O presidente Jair Bolsonaro recorreu, hoje, da decisão do ministro Dias Toffoli que rejeitou o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi apresentado por Bolsonaro no dia 17 e alegou suposto abuso de autoridade de Moraes em decisões no chamado inquérito das fake news.
Relator do caso, Toffoli entendeu que não há crime na conduta do ministro e rejeitou o pedido de Bolsonaro. O recurso apresentado ao STF foi levado pelo mesmo advogado do Paraná que enviou a notícia-crime ao Supremo na semana passada. O pedido quer que Toffoli reconsidere a decisão e envie o caso à Procuradoria Geral da República (PGR) ou que o caso seja analisado pelo plenário. Já há um pedido de investigação contra Moraes feito pelo mesmo advogado em análise na PGR.
Na decisão em que rejeitou a investigação contra Alexandre de Moraes, o ministro Dias Toffoli deixou claro que não há crime na conduta do magistrado. Toffoli entendeu ainda que o fato de Moraes ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico”. “Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.
O ministro afirmou também que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”.
Toffoli afirmou, ainda, que a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria de defesa, isto é, deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde.
Além disso, declarou que os “recursos contra atos praticados por ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado, que, inclusive, já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas”.