Movido pelo ódio, Moraes se complicou na condução do processo contra Daniel Silveira

Sabatina de Alexandre de Moraes, farsa que esbofeteia o Brasil - Eduardo Guimarães - Brasil 247

Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Carlos Newton

Faz tempo que não se vê uma trapalhada de tamanho quilate, pois tudo que começa mal dificilmente termina bem. No Supremo Tribunal Federal, não dúvida de que o processo contra o deputado Daniel Silveira começou mal, muito mal, porque foi aberto para blindar uma investigação da Receita Federal sobre inconsistências nas declarações de renda das mulheres de Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Na qualidade de presidente do Supremo, que julga poder tudo e mais ainda, Dias Toffoli mandou abrir essa investigação, a pretexto de estarem sendo vazadas informações e divulgadas fake news sobre ministros do Supremo e suas famílias, uma embromação completa.

MORAES DE RELATOR – Descumprindo as regras do sorteio eletrônico, o então presidente Toffoli indiciou como relator o novato Alexandre de Moraes, que abriu o inquérito e seguiu em frente. A jogada deu certo, porque os auditores da Receita ficaram intimidados, caiu no esquecimento até a mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da mulher, sem declarar a renda, vejam como as coisas funcionam.

Como tudo começou errado, na ponta final não está dando certo. É bom lembrar que Toffoli aliou o Supremo ao Executivo e Legislativo, logo no início do mandato de Bolsonaro, a pretexto de “garantir a governabilidade”, mas a vida seguiu em frente e em 2019 0 Supremo passou a criar problemas para o presidente.

No afã de libertar Lula, o Supremo tornou o Brasil o único país da ONU a não prender criminosos condenados após segunda instância, quando se esgota o exame do mérito (inocente ou culpado). Para se ter uma ideia, menos de 1% das decisões de segunda instância são revistas no Superior Tribunal de Justiça. E essa medieval excrescência jurídica se tornou o novo normal no Direito brasileiro.

LULA “INOCENTADO” – Mas o Supremo ainda não estava satisfeito e alfinetou Bolsonaro mais uma vez, ao inventar a incompetência territorial absoluta da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, anulando as condenações de Lula, embora somente haja incompetência absoluta em processos imobiliários.

E para não haver dúvidas, o Supremo logo depois declarou a parcialidade do juiz Moro, apesar das  sentenças dele terem sido confirmadas sempre por unanimidade, e até o Comitê da ONU caiu nesta farsa. Quer dizer, na prática, o TRF-4 e o STJ também foram julgados parciais.

Estava declarada a guerra contra o Planalto. E no meio da confusão o destrambelhado Daniel Silveira disse a que veio e acabou arrolado no processo originalmente criado para blindar as mulheres de Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

CONTRA-ATAQUE – Guerra é guerra e o império sempre contra-ataca. A oportunidade veio com a exagerada punição a Daniel Silveira, que fora combinada entre nove dos onze ministros, num conluio que deixa o Supremo mal, muito mal.

Bolsonaro então usou sua prerrogativa de conceder decretos de indulto e graça, tudo se complicou. O relator Moraes está desarvorado e insiste em desconhecer a força do decreto. Na terça-feira, mandou a defesa de Silveira explicar o descumprimento das medidas cautelares impostas ao deputado, como o uso da tornozeleira e a prisão domiciliar.

Ou seja, Moraes comporta-se como se o ato do presidente não estivesse em vigor e não tivesse efeitos imediatas. Fala na possibilidade de suspensão pelo Supremo, mas isso não aconteceu nem acontecerá, na forma da lei. O decreto pode ser imoral, mas é legal, público e notório, sendo do conhecimento do próprio ministro, que o citou na decisão.

CASO DE LULA – A insistência persecutória de Moraes fez com que determinasse, nessa decisão interlocutória, que a inelegibilidade de Daniel Silveira permanece, o que significa um escracho jurídico. A doutrina do Direito é clara, como ensina Basileu Garcia (“Instituições de Direito Penal”, 1956, pág. 671): “A pena acessória está por se cumprir, não deve ser cumprida, pois a acessória segue a sorte do principal”.  Portanto, não existe mais inelegibilidade.

Aliás, para Bolsonaro será importantíssimo que a decisão de Moraes prevaleça em plenário, porque assim também Lula poderá ser tornado inelegível, já que tem três condenações em colegiados – duas no Tribunal Regional Federal da 8ª Região e uma no Superior Tribunal de Justiça.

Os advogados certamente alegarão que os dois casos são diferentes, mas na verdade são como irmãos xifópagos, unidos para sempre nas condenações criminais, que podem até ser anuladas, mas com os mesmos efeitos, pois todos são iguais na forma da lei.