Parlamentar foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República
Na noite desta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, , um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em live ao vivo nas redes sociais.
A decisão foi anunciada após o Supremo Tribunal Federal condenar Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão, cassar o mandato do deputado, suspender os direitos políticos dele e torná-lo inelegível pelos próximos oito anos.
“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses ao deputado federal Daniel Silveira”, afirmou.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não vai se manifestar sobre a decisão de Bolsonaro.