Nesta sexta-feira (25), a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar se houve favorecimento ilegal em repasses de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC).
O inquérito foi aberto a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU). Na quinta-feira (24), a CGU enviou à PF o resultado de uma sindicância interna que apontou supostas fraudes na distribuição de verbas da Educação.
A crise foi deflagrada no MEC após o jornal Folha de S. Paulo ter divulgado, nesta semana, um áudio do ministro Milton Ribeiro, em reunião com prefeitos, dizendo que repassa verbas a municípios apontados por pastores.
Na gravação, Ribeiro disse ainda que atendia o pleito dos pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Na semana passada, o jornal ‘O Estadão’ já havia apontado a existência de um suposto “gabinete paralelo” de pastores que controlaria verbas e a agenda do MEC.
Na esteira da revelação do áudio, começaram a surgir denúncias de prefeitos sobre propinas que os pastores pediam para facilitar a liberação das verbas do MEC. Diante da repercussão da gravação, Ribeiro tem negado que Bolsonaro fez o pedido e refuta também que haja irregularidades no MEC.
O ministro da Educação informou na quarta-feira (23) que acionou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, em agosto de 2021, após ter recebido relatos de pedidos de propina.
Ribeiro disse também que pediu a Rosário que a denúncia anônima fosse investigada.
A CGU informou que recebeu, em agosto de 2021, duas denúncias do Ministério da Educação: “uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.
A controladoria afirmou ainda que, em setembro do ano passado, por determinação de Rosário, foi constituída uma “comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos narrados”.
De acordo com a CGU, um dos relatórios foi concluído e analisado pelo ministro Wagner Rosário na quinta-feira. Assim, segundo o ministério, os documentos foram enviados à PF.
Esse é o 1º inquérito que apura denúncias sobre repasses indevidos de verbas do Ministério da Educação a tramitar oficialmente na PF.
Outro inquérito, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República, deve ser aberto pela PF nos próximos dias.