Governo Federal publica portaria com passaporte da vacina para viajantes

Na noite desta segunda-feira (20), o governo federal publicou, uma portaria que determina novas regras para o ingresso de viajantes no Brasil. Segundo o texto, brasileiros e estrangeiros que quiserem entrar no país por via terrestre ou aérea terão de apresentar comprovante de vacinação contra a Covid-19, impresso ou em meio eletrônico.

Segundo a portaria, será autorizado o ingresso de quem comprovar a vacinação com imunizantes contra a Covid-19 aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), pela OMS (Organização Mundial da Saúde) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi vacinado. A aplicação da última dose ou da dose única deve ter ocorrido, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no Brasil.

“Não serão aceitos atestados de recuperação da covid-19 em substituição ao comprovante de vacinação completa”, afirma o documento.

A exigência de apresentação de certificado de vacinação em viagens terrestres não se aplica em algumas situações, como ao trabalhador de transporte de cargas, incluídos motorista e ajudante, e ao tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas.

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