Um trio de advogados protocolou, hoje, uma ação popular contra a licitação (nº 04/2021) aberta pela Câmara Municipal de Olinda para a prestação de serviços telefônicos. Conforme revelado ontem por este Blog do Magno, o valor estimado para um contrato de dois anos é de R$ 470.672,40.

Os autores da ação, Larissa Panadés, Kimberlly Morais e Otávio Lemos, ingressaram com a medida na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda para suspender o processo licitatório. Pela proposta, 75 aparelhos móveis seriam cedidos em comodato durante dois anos, período em que duraria o contrato.

Entre os celulares, IPhone 12 e Samsung S21, produtos de alto padrão. Na ação popular, os advogados anexam a reportagem do Blog sobre o caso.

Otávio Lemos justifica o ingresso na Justiça: “O provisionamento de verbas pública nesses itens inicia em descompasso com o princípio da moralidade administrativa, constante do art. 37 da Carta Constitucional de 1988. É assustador como os vereadores, representantes populares gastam sem qualquer ética e compromisso com o dinheiro público, um completo escárnio com o esforço do cidadão para pagar seus impostos.”

Ainda de acordo com o advogado, o processo nº 0010358-95.2021.8.17.2990 “está concluso para apreciação da liminar que objetiva suspender imediatamente o processo licitatório e, em análise final, anular o pregão em todos os seus termos”. “É necessário que se garanta o mínimo de zelo com o dinheiro do pagador de impostos, notadamente, em uma crise em que muitos estão perdendo os empregos e negócios, demandando uma postura consciente da administração pública”, conclui.

A ação popular pode ser lida na íntegra aqui.