O vereador Doduel Varela (PSL) protocolou na Câmara do Recife um projeto de resolução propondo a criação permanente da Comissão de Direitos dos Animais. O tema é uma de suas bandeiras de atuação no Legislativo. A proposta aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça.

A nova comissão, depois de votada e aprovada pelos vereadores, terá como objetivo opinar sobre todas as proposições referentes à política e legislação sobre defesa animal, bem como exercer ação fiscalizadora diante de fatos que atentem contra a causa.

“Este é o primeiro passo para podermos estabelecer uma política pública voltada para a proteção dos direitos dos animais no Recife. O direito animal é definido como um conjunto de regras e princípios que estabelece os direitos fundamentais dos animais, que existem para seus fins próprios e devem ter seus direitos reconhecidos assim como os humanos.

Os animais precisam ter o direito à liberdade, à vida, à integridade física e proteção, já que são seres capazes de sentir e perceber”, afirma Doduel Varela. “É importante para a cidade que a Câmara se sensibilize com o projeto e aprove a proposta. Os animais precisam ter seus defensores”.