PL cria Programa de Retomada do Setor de Eventos

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5638/2020, que cria o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

O texto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), prevê o refinanciamento de débitos das empresas do setor com o Governo Federa, redução de impostos a 0% por 60 meses; prorrogação do auxílio emergencial para o setor até o efetivo funcionamento das atividades e linhas de crédito específicas para o fomento de atividades. O mérito da proposta pode ser votado hoje.