O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a um acordo com a maioria dos líderes partidários para votar o projeto que prevê autonomia do Banco Central, medida que, afirmou, dará uma grande sinalização de “credibilidade” para o Brasil no mundo. As informações são da Folha de São Paulo.

Lira, que venceu a eleição para a presidência da Câmara na última segunda, passou os últimos dias articulando a votação com o novo relator do texto, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O projeto foi aprovado no Senado em novembro e está entre as prioridades do governo federal. No entanto, era visto como secundário pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendia a votação de pautas consideradas mais urgentes, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz mecanismos de ajuste fiscal, e a reforma tributária.

Hoje, Lira escreveu em uma rede social que, com “a sinalização positiva da maioria dos líderes”, colocaria em votação amanhã o projeto sobre a autonomia do Banco Central. “Uma grande sinalização de destravamento da pauta do Congresso”, disse. “Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira. Um grande sinal de credibilidade para o Brasil perante o mundo”,

O deputado Silvio Costa Filho deu parecer favorável à aprovação do texto conforme veio do Senado. Hoje, o parlamentar se reuniu com o ministro Paulo Guedes (Economia), com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e com Lira. No início da noite, Lira, Guedes, Campos Neto e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, deram declarações depois de uma reunião sobre o assunto.

Guedes elogiou o relatório e disse que o mais importante era a harmonia dos poderes independentes. “A autonomia do Banco Central é um projeto antigo, é um sonho de mais de 40 anos”, disse. Segundo ele, o projeto é a garantia de que aumentos setoriais e temporários de preços não se transformem em altas permanentes e generalizadas.

O ministro qualificou ainda o projeto de decisivo para garantir a estabilidade monetária do país. Lira, em sua declaração, afirmou que vai realizar amanhã uma reunião de líderes da base do governo e da oposição. A ideia é aprovar o texto até quarta (10).

O presidente da Câmara disse que a autonomia diminui as possibilidades de influências políticas deste governo ou de outros que possam tentar intervir na política monetária. “Tantos outros governos sempre interferiram nesta pauta para que ela não tivesse uma aprovação debatida e discutida dentro do Legislativo”.

A ideia inicial era que a proposta do Senado fosse apensada a outra, de autoria do Executivo, antes de ser votada. O projeto já tramitava na Câmara desde 2019 e foi integrado a um texto mais antigo, de 1989.

O texto prevê que a autoridade monetária tenha mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores da instituição. Com isso, a demissão por iniciativa do presidente da República seria dificultada. “O Banco Central, na minha avaliação, tem que ter uma política de estado, e não de governo”, afirmou Costa Filho. “O Banco Central não pode ficar à mercê do governo de plantão.”

Com as definições de mandatos, disse o relator, todo presidente eleito terá que conviver pelo menos dois anos com o presidente do Banco Central do governo anterior. “Isso dá previsibilidade e possibilidade de continuidade de uma política econômica de controle inflacionário, de taxa Selic”.

Pela proposta, o presidente do BC e sua diretoria iniciarão seus mandatos no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente. Para que possam assumir, os nomes precisam ter sido aprovados pelos senadores em votação secreta no plenário da Casa.