O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a suspensão e, consequentemente, anulação do ato da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) que concedeu a Lula o título de doutor honoris causa em 2017. Pedido foi feito pela candidata a vereadora de Maceió Maria Tavares Ferro (PSDB).

De acordo com a revista Veja, a postulante questionou a premiação lembrando que a honraria reservada a Lula atingia “a moralidade administrativa, por ser o título concedido a pessoa condenada criminalmente e que responde a outras ações penais”.

A cerimônia, que ocorreu no dia 23 de agosto, foi feita durante uma caravana do ex-presidente pelo Nordeste, época em que foi condenado pelo caso do triplex do Guarujá, pelo qual foi preso em 2018.

O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca, disse que o título concedido a Lula, condenado por corrupção, representava “hostil violação da regra administrativa na aprovação do título por desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, além de propiciar manifestação de fim político-eleitoral na concessão do título”.

O que é

O título de doutor honoris causa é uma espécie de honraria concedida por universidades a pessoas que se destacam nas áreas onde atuam. Não é necessária formação acadêmica por parte do beneficiário.