Se o Código Florestal fosse cumprido, tudo estaria bem

Ana Estela de Sousa Pinto
Folha

Se o Brasil aplicasse sua própria legislação e fizesse combate efetivo ao desmatamento ilegal, isso seria suficiente para preservar a floresta amazônica brasileira e até ampliá-la, afirmou o governo britânico. A declaração foi dada em resposta a empresas que pediram que um projeto de legislação em estudo combata qualquer desmatamento, não apenas o ilegal.

“Se as leis florestais existentes no Brasil fossem devidamente aplicadas, os especialistas acreditam que a cobertura florestal aumentaria em 10%”, diz o texto publicado pelo Departamento de Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais.

ERRO DO GOVERNO – A declaração do departamento britânico coincide com a de especialistas ambientais brasileiros e internacionais, de que o Brasil tem um bom código florestal, mas os instrumentos para implantá-lo foram prejudicados durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

O órgão do Reino Unido encerrou nesta segunda (5) uma consulta pública sobre lei que obrigaria empresas a comprovarem que não há desmatamento ilegal em sua cadeia de abastecimento.

Entre as commodities geralmente ligadas a desmatamento, chamadas de commodities de risco florestal, estão soja, carne, couro, cacau, café, borracha, milho e óleo de palma.

ARGUMENTO FALSO – A resposta do departamento britânico rebate argumento das empresas de que, ao proibir apenas produtos ligados a desmatamento ilegal, a devastação continuaria nas florestas brasileiras.

“Nossa abordagem proposta é projetada para combater o desmatamento ilegal, que é responsável por quase 50% do desmatamento global, mas quase 90% nos principais biomas, incluindo parte da Amazônia”, afirma o departamento.

Segundo o governo britânico, a preservação pode ser obtida se um número pequeno de grandes empresas passarem a comprovar que as commodities de risco florestal que compram não desrespeitam a legislação ambiental do país em que foram produzidas.

MERCOSUL AMEAÇADO – O governo britânico afirma ainda que a consulta sobre a nova lei “é apenas uma parte de um pacote muito maior de medidas que o governo está tomando”.

Em setembro, a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu aprovou moção na mesma direção, pedindo que a União Europeia crie mecanismos para garantir a sustentabilidade dos produtos que importa. Segundo os eurodeputados, as empresas têm falhado na autofiscalização.

O risco de que o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul incentive a produção de commodities ligadas a desmatamento têm sido o principal argumento de opositores à parceria. Nos últimos meses, governos e Legislativos da Áustria, França, Holanda e Bélgica já se manifestaram contra o acordo entre os dois blocos.