O novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, toma posse na sede do TCU em Brasília (Antonio Cruz/Agência Brasil)
Vital recebeu vantagens indevidas para enterrar CPMI da Petrobras
Gustavo Schmitt
O Globo
O ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo virou réu nesta segunda-feira, dia 31, na Lava Jato de Curitiba, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber propina de R$ 3 milhões quando era presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a Petrobras, em 2014. Os procuradores acreditam que Vital do Rêgo recebeu as vantagens indevidas para enterrar a CPMI da Petrobras no Senado.
Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, o pagamento a Vital do Rêgo foi feito pelo empresário Léo Pinheiro, então presidente da construtora OAS. O então senador Vital do Rêgo, teria recebido o dinheiro para que os executivos da OAS não fossem convocados a depor no Congresso Nacional. O ministro do TCU também teve R$ 4 milhões em bens bloqueados.
DENÚNCIA – A denúncia foi recebida pelo juiz Luiz Antonio Bonat. Ele sucedeu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava-Jato desde 2014. Bonat ainda aceitou denúncia contra outras nove pessoas, entre elas há executivos da OAS e pessoas que teriam ajudado na intermediação de propinas a Vital do Rêgo.
Eles vão responder por corrupção e lavagem de dinheiro. Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU, é um dos denunciados e também virou réu. Segundo a Lava-Jato, Alexandre Almeida, que foi alvo de buscas, na semana passada, intermediou a propina paga pela OAS. Ele teria agido junto com outras duas pessoas também denunciadas.
Os procuradores chegaram a pedir buscas no gabinete do ministro do TCU, mas desistiram dessa ação após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraram operações contra autoridades com foro privilegiado, ainda que fossem fatos anteriores ao atual mandato.
CONTRATOS FICTÍCIOS – Foram firmados contratos fictícios com a empresa Câmara e Vasconcelos e com a Construtora Planície para permitir que o repasse ao então senador pudesse ser feito em espécie. As entregas de propina teriam ocorrido no shopping center Recife, no aeroclube de João Pessoa e numa rodovia que liga os municípios de Gravatá e Bezerros, em Pernambuco.
Vital do Rêgo e Marco Aurélio Spall Maia, ex-deputado federal pelo PT e relator da CPMI da Petrobras, foram inicialmente investigados pelo Supremo Tribunal Federal por atos de corrupção durante os trabalhos da CPMI. Com o novo entendimento do Supremo, de manter foro privilegiado apenas para fatos ocorridos durante o exercício do mandato, os autos retornaram à Curitiba. Maia e mais quatro pessoas já foram denunciadas à Justiça em outubro do ano passado.
CRÍTICAS – O Globo ainda não conseguiu contato com a defesa de Vital do Rêgo. Em nota da assessoria do TCU na semana passada, ele fez críticas a Lava-Jato e lembrou que o STF ainda examina recurso contra o envio dos autos dste inquérito para a Lava-Jato de Curitiba e classificou o caso como “usurpação de competência” do STF.
“Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do STF”. Vital do Rêgo ainda se disse surpreendido com a denúncia e reiterou que os dois ex-procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge já não tinham vislumbrado elementos no inquérito para formalizar o pedido de ação penal.