Charge do Clayton (opovo.com.br)
Aguirre Talento
O Globo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu pedir esclarecimentos ao Ministério Público do Rio sobre a responsabilidade do órgão no arrombamento da loja de chocolates pertencente ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), para apurar se ficou configurado abuso de autoridade no episódio. Em resposta a uma representação apresentada pela defesa do senador, a Corregedoria Nacional do Ministério Público proferiu despacho nesta quinta-feira, dia 27, solicitando os esclarecimentos.
A representação foi movida pelos advogados Luciana Pires, Juliana Bierrenbach e Rodrigo Rocca, da defesa de Flávio, contra a promotora Patrícia Villela, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que era responsável pela investigação quando tramitava em primeira instância. Na representação, a defesa também acusa o MP do Rio de ser responsável pelo vazamento de informações sigilosas da investigação e pede que o fato seja apurado.
ALVOS – Uma operação do MP do Rio e da Polícia Civil em dezembro do ano passado cumpriu busca e apreensão contra diversos alvos na investigação do esquema de rachadinha. Dentre os alvos estava a Bolsotini Chocolates e Café, franquia de chocolates pertencente a Flávio Bolsonaro e a um sócio dele, localizada em um shopping no Rio, que é suspeita de ser usada pelo senador para lavagem de dinheiro do esquema de rachadinha. A defesa aponta que a entrada da loja foi arrombada durante a operação e que os policiais não esperaram os gerentes chegarem para abrir o estabelecimento.
No despacho, a Corregedoria Nacional do MP não entra no mérito sobre se há indícios de irregularidades, mas aponta que estão presentes os requisitos para recebimento da reclamação disciplinar e diz que é necessário pedir esclarecimentos à promotora. “Para os fins de prosseguimento da presente apuração, mostra-se imprescindível a notificação da Reclamada, que poderá apresentar informações e juntar documentos com fins à elucidação dos fatos”, diz o despacho.
“Calha saber demais aspectos complementares, como: a) a forma da supervisão ministerial quanto aos trabalhos policiais no instante da execução da ordem judicial de busca e apreensão; b) o grau de controle ministerial sobre os atos policiais durante a operação de cumprimento do mandado; c) se ocorreu efetivamente arrombamento de obstáculo e se era possível ou não o evitar; d) demais aspectos que revelem as circunstâncias fáticas do cumprimento do mandado judicial na loja de chocolates”, escreveu no despacho André Bandeira de Melo Queiroz, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP.
SIGILO – O representante do CNMP determinou a intimação da promotora para apresentar esclarecimentos sobre sete pontos. Dentre eles, solicita que ela apresente informações sobre o sigilo da investigação, os nomes dos promotores que cuidam do caso, os nomes dos promotores que acompanharam a diligência na loja de chocolates, a maneira como o MP supervisionou o trabalho da Polícia Civil no cumprimento da busca e apreensão, se os promotores exerceram algum controle nas ações da polícia e na decisão de arrombar a loja, se era possível evitar o arrombamento e outros aspectos relevantes sobre o cumprimento do mandado judicial. O prazo para a resposta do MP do Rio é de dez dias.
A defesa de Flávio Bolsonaro também apresentou outra representação no CNMP contra a atuação do MP do Rio na investigação. Essa outra aponta irregularidades no fato de a investigação ter sido delegada para os promotores do Gaecc mesmo após o Tribunal de Justiça do Rio ter determinado que o caso seja investigado perante a corte especial e deixasse a primeira instância.
DIREITOS E GARANTIAS – Em nota, a assessoria de comunicação do MP do Rio informou que o Gaecc “prestará as informações solicitadas oportunamente” e afirmou que o cumprimento da busca e apreensão na loja de Flávio Bolsonaro cumpriu os direitos e garantias previstos em lei.
“Importante ressaltar que a diligência realizada, em cumprimento ao regular mandado judicial expedido pela 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na loja da Kopenhagen da empresa Bolsotini, foi pautada pela estrita observância dos termos da referida ordem judicial e dos ditames da lei, respeitados todos os direitos e garantias dos investigados, como sempre ocorre em todas as operações do GAECC/MPRJ”, afirma a nota.