Pano de fundo envolve desdobramento da restrição do foro privilegiado

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O Senado acionou o Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, dia 11, para anular as buscas realizadas pela Polícia Federal no apartamento funcional do senador José Serra (PSDB-SP) e a ordem da Justiça para a entrega do aparelho celular do tucano.

Serra é investigado em duas frentes: uma sobre caixa dois na campanha e outra sobre suposta lavagem de dinheiro em obras do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando ele era governador. Nos dois casos, o senador foi alvo operações da Polícia Federal, que fez buscas e apreensões. O senador nega as duas acusações.

MANDADOS DE BUSCA – Em uma dessas operações, o Senado foi ao STF e conseguiu barrar os mandados de busca e apreensão no gabinete parlamentar de José Serra. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que ficou a cargo dos processos durante o recesso parlamentar.

No novo pedido, o Senado afirma que a apreensão do celular e as buscas no apartamento funcional abriram margem para uma varredura completa na atividade parlamentar do senador e usurparam a competência do Supremo, uma vez que Serra tem foro privilegiado na Corte.

RESTRIÇÃO DO FORO – O pano de fundo dessa discussão envolve o desdobramento da restrição do foro privilegiado, que deixou no Supremo apenas casos que envolvam supostos crimes cometidos no mandato ou em função do cargo. O Senado e a Câmara defendem que só o Supremo pode autorizar busca e apreensão nos gabinetes. Portanto, não caberia a juízes de primeira instância determinar esses mandados.

Ministros do STF, no entanto, ainda não chegaram a um consenso sobre a necessidade desse aval da Corte para o cumprimento dessas medidas. Agora, o Senado pede que o Supremo fixe que cabe ao próprio STF determinar medidas de busca e apreensão em bens integrantes do Complexo Arquiteto?nico do Senado Federal, incluindo gabinetes parlamentares e apartamentos funcionais, quando afetem direta ou indiretamente o desempenho da func?a?o legislativa do parlamentar investigado.

O Senado afirma que de modo algum se pode admitir a estrate?gia de “jogar a rede” em busca de provas para incriminar parlamentares. Para a Advocacia da Casa Legislativa, “os apartamentos funcionais dos parlamentares, longe de se tratar de mera reside?ncia, sa?o locais de atividade poli?tico-legislativa – portanto, sa?o bens pu?blicos afetados ao interesse do mandato eletivo”.

INSTRUMENTO INSTITUCIONAL – A Advocacia afirma que o aparelho celular disponibilizado a cada senador e? instrumento institucional diretamente ligado à func?a?o parlamentar e que durante a pandemia virou uma das principais ferramentas dos parlamentares, uma vez que viabilizam discussões e votações.

“O amplo acesso a comunicac?o?es e a dados armazenados em celular institucional expo?e a atividade funcional dos representantes poli?ticos, inclusive informac?o?es protegidas por sigilo, com se?rios riscos a? independe?ncia do mandata?rio e do Poder Legislativo, minando a autonomia no desempenho da func?a?o parlamentar, notadamente em face de agentes do Poder Executivo”, diz o texto.

As duas investigações estão travadas por decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que atendeu a um pedido da defesa do senador que apontou usurpação de competência da Corte. A Procuradoria Geral da República recorreu. A decisão vale até que o relator, ministro Gilmar Mendes, avalie o caso.