O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), decretou, na última sexta-feira, a suplementação de R$ 1,8 milhão em favor do programa orçamentário da Prefeitura do Recife responsável pela realização da divulgação institucional de sua gestão. Ao retirar recursos destinados originalmente ao pagamento da dívida interna da Prefeitura para incrementar a dotação “Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Comunicação e Relações Institucionais”, vinculada à Secretaria de Governo e Participação Social, o prefeito já determinou, em um mês, o incremento de um montante de R$ 4,8 milhões para a rubrica, já que no último dia 27 de maio um outro decreto suplementou – para este mesmo fim – outros R$ 3,0 milhões originados da reserva para o pagamento da dívida.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause (DEM), a rapidez com que a gestão municipal tem transferido recursos que viabilizem turbinar as propagandas da gestão em plena pandemia de coronavírus demonstram claramente a falta de coerência da administração, responsável pela gestão da capital que atualmente está em estado de “calamidade pública”. O decreto legislativo que reconhece a situação foi inclusive aprovado pela Assembleia Legislativa, por solicitação do prefeito, no final de março e segue em vigência. “É constrangedor saber que a capital está em situação de calamidade pública, o que permite ao prefeito não obedecer a uma série de restrições fiscais, ao mesmo tempo em que se turbina o gasto da propaganda num ano eleitoral. Como legisladores que votamos o decreto de calamidade, temos o dever de exigir respeito no gasto público por parte da gestão. Não foi para isso que foi votada a calamidade”, afirmou.

A Lei Orçamentária do Recife para 2020 estabeleceu para os gastos com a divulgação institucional, vinculados à Secretaria de Governo, o teto de R$ 31,4 milhões. Em 27 de maio, o prefeito decretou a suplementação de R$ 3,0 milhões para a rubrica, fazendo o orçamento alcançar R$ 34,4 milhões. Na última sexta-feira, novo decreto somou mais R$ 1,8 milhão, totalizando – até aqui – R$ 36,2 milhões à disposição da Prefeitura. Em ano eleitoral, a gestão tem limitação para esse tipo de despesa, como as proibições de veicular comerciais a partir de julho e de gastar no primeiro semestre acima da média dos últimos três anos nesse mesmo período. A dotação para encargos da dívida interna, por sua vez, que originalmente somava R$ 156,7 milhões, agora totaliza R$ 139,8 milhões.