Ação apura abuso de poder econômico na instalação de outdoors

André de Souza
O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na próxima terça-feira, dia 23, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, vencedora da eleição de 2018. A ação foi apresentada pela coligação do candidato do PT, Fernando Haddad, derrotado no segundo turno.

A chapa petista pediu para apurar a ocorrência de abuso de poder econômico, pela colocação ilegal de dezena de outdoors em ao menos 33 cidades de 13 estados. Se o TSE concordar com o PT, isso significará a cassação de Bolsonaro e Mourão e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos.

EVIDÊNCIAS – Na avaliação da chapa derrotada na eleição de 2018, há evidências suficientes para mostrar que não se tratou de ato espontâneo de alguns apoiadores isolados. Uma dessas evidências seria a “uniformidade das peças publicitárias”. Haveria, assim, potencial para comprometer o equilíbrio da eleição de 2018.

Em manifestação no TSE, Bolsonaro e Mourão defenderam a rejeição da ação, destacando, entre outros pontos, não terem sido os responsáveis pelos outdoors. Bolsonaro, por exemplo, ressaltou que não havia pedido expresso de voto nos outdoors, que não tem como fiscalizar a atuação de seus simpatizantes espalhados pelo país, e que é irrazoável imaginar que isso tenha desequilibrado o pleito.

Mourão destacou que o conteúdo dos outdoors está dentro dos limites da liberdade de expressão, e que não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da colocação das peças publicitárias por terceiros. O corregedor do TSE, ministro Og Fernandes, liberou o caso para julgamento em 15 de maio, mas ainda não havia uma data marcada, tarefa que cabe ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o TSE, a pauta é definida pela ordem cronológica de processos liberados para julgamento.

OUTRAS AÇÕES – Há outras ações contra a chapa de Bolsonaro e Mourão no TSE. Na terça-feira da semana passada, por exemplo, a Corte retomou o julgamento de duas ações que pediam a cassação do presidente e do vice por irregularidades na campanha. Segundo as ações, hackers atacaram um grupo de Facebook com o objetivo de beneficiar a chapa.

Mas um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento. Nesse caso, ministros ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá condenação da chapa, por falta de provas de que os candidatos tinham conhecimento ou participaram do ataque cibernético. Outras quatro ações, sem previsão ainda de julgamento, apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha.