O cancelamento da compra de respiradores pulmonares pela Prefeitura do Recife a uma pequena empresa veterinária com suspeita de fraude levou o ex-ministro Mendonça Filho a protocolar, hoje, no Ministério Público Federal, na Controladoria Geral da União e no Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Estadual e ao TCE, um aditivo à denúncia feita por ele na semana passada. “O parecer técnico da Prefeitura do Recife para encerrar em tempo recorde o contrato e justificar a devolução de 35 dos 500 equipamentos comprados é um escárnio. Só depois de comprar sem licitação 500 respiradores a uma empresa veterinária, a Prefeitura admite que os equipamentos não tinham homologação da Anvisa, não foram testados em humanos e não foram usados por serem mecânicos. Isso é brincar com a vida das pessoas”, criticou Mendonça.
No aditivo à denúncia junto aos órgãos de controle e fiscalização federal e estadual, Mendonça questiona o fato de o cancelamento da compra de respiradores pulmonares ter sido feita em tempo recorde. “Em menos de 24 horas, um e-mail foi enviado pela empresa Juvanete Barreto Freire para o secretário de saúde do Recife, gerou formação de processo físico, tramitou na Secretaria de Saúde, passou pela Procuradoria Municipal, foi analisada por três procuradores, voltou para a Secretaria de Saúde, fizeram o distrato e a devolveram 35 ventiladores pulmonares ao representante da empresa no Recife”, relata do aditivo.
Nessa maratona para cancelar o contrato denunciado pelo Ministério Público de Contas, que solicitou auditoria especial por suspeita de fraude, lavagem de dinheiro e peculato, a Prefeitura do Recife emitiu um parecer técnico assinado pela Gerência de Monitoramento e infraestrutura da Secretaria Municipal de saúde do Recife pela devolução dos respiradores. Neste parecer, a PCR admite que os respiradores pulmonares comprados sem licitação, no valor de R$ 11 milhões, não têm homologação da Anvisa e não foram testados em humanos. “O prefeito Geraldo Júlio tem que vir a público explicar esse processo nebuloso. Na tentativa de se livrar de investigações, a Prefeitura cancelou o contrato com parecer justificando que a aquisição de respiradores feita a outras empresas já atendem à demanda dos leitos de UTI. Como assim? Mais de 200 leitos de UTI inaugurados pelo prefeito continuam fechados por falta de equipamentos como respirador. E a fila de espera por leito de UTI é enorme”, destacou.
Mendonça Filho denunciou o contrato com a Juvanete Barreto Freire nas suas redes sociais, na semana passada, e fez denúncia aos órgãos de controle e fiscalização. Segundo ele, essa compra despertou estranheza pelo perfil da empresa – capital social muito pequeno de apenas R$ 50 mil, criada há sete meses e o comércio de produto veterinário como atividade principal – e o gritante desencontro de informações nos sites da Prefeitura do Recife, como valores diferentes, contratos com páginas faltando.