O ex-ministro Mendonça Filho denunciou ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral da União, hoje, a compra de 500 ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife para uso de pacientes com a Covid-19 a uma empresa veterinária de São Paulo. Na denúncia, Mendonça argumenta que a compra foi realizada por dois processos de dispensa de Licitação (n. 108/2020 e n. 129/2020), que causam estranheza pelo perfil da empresa contratada e pela divergência de informações nos sites da Prefeitura com ausência de dados, contrato sem quantitativo dos produtos adquiridos, sem valor da compra e até com páginas faltando. “É no mínimo suspeito que a maior compra do produto seja com uma empresa veterinária pequena. Assim como, as informações conflitantes sobre o processo são indícios concretos de práticas de atos ilegais”, afirmou Mendonça.
Na denúncia Mendonça reúne informações de sites da Prefeitura do Recife – portal da Transparência, Controladoria Municipal, portal de compras – e cópia de contratos que comprovam divergências de informações e a ausência de documentos fundamentais para a transparência, como o termo de referência da compra e o laudo da engenharia técnica com as especificações do produto. “Até agora não sabemos se as compras feitas pela PCR foram de realmente de R$ 11,5 milhões como constam nos contratos com a empresa veterinária, ou se R$15 milhões como está no site de compras da PCR”, questionou.
Na peça, Mendonça destaca a investigação do Ministério Público de Contas já em curso referência às dispensas, que levantou a suspeita pela má fé na mudança, por parte da PCR, na fonte pagadora que garantiu o repasse de R$1 milhão à empresa veterinária no dia 01 de abril. Segundo o MPCO, na data em que a Prefeitura tomou conhecimento da investigação, através de formalização de pedido de informação, a fonte de recurso do TED que era 114 (recursos constitucionais da Saúde- SUS Recife) foi modificada para 108 (empréstimo Caixa/Finisa).
Mendonça alerta que a dispensa de licitação é para dar rapidez ao processo diante da pandemia e não para causar mais danos à população. “Respiradores pulmonares são produto de primeira necessidade diante da urgência em salvar vidas de pacientes com a covid_19 e que esperam um leito de UTI. Comprar a maior parte desses equipamentos a uma empresa de fundo de quintal, que não é especializada e num processo nebuloso, aumenta ainda mais o sofrimento das pessoas que estão na fila aguardando atendimento”, criticou, ressaltando que o prefeito Geraldo Júlio inaugurou 330 leitos de UTI, dos quais mais de 200 estão fechados por falta de equipamento como respiradores.
Na denúncia, Mendonça pede ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público estadual a instauração de procedimento administrativo para acompanhar, de maneira pormenorizada, os Contratos Administrativos n. 4801.01.18.2020 e n. 4801.01.26.2020, oriundos das Dispensas de Licitação n. 108/2020 e n. 129/2020. Assim como, a aplicação das penalidades cabíveis. Mendonça tem cobrado da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado transparência na gestão da crise da pandemia. “O prefeito continua a fazer propaganda, mesmo com a situação dramática que estamos vivendo com UTIs superlotadas e mais de 200 pacientes na fila para atendimento”, completou.