Bolsonaro não sabe que ameaça e tentativa também são crimes

Carlos Newton

Sempre estamos a repetir aqui na Tribuna da Internet que o presidente Jair Bolsonaro é autocarburante, pode entrar em combustão de uma hora para outra, nem precisa a oposição acender o fósforo. É o que está acontecendo nesse imbróglio da demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A iniciativa de atacar, desde o início, partiu de Bolsonaro, e quando o ministro se demitiu, foi o presidente da República que mandou o procurador-geral Augusto Aras abrir investigação no Supremo Tribunal Federal contra Sérgio Moro, sob acusação de denunciação caluniosa e outro seis crimes.

Na chamada distribuição eletrônica, o decano Celso de Mello foi escolhido relator e decidiu fazer a vontade de Bolsonaro, mandando a Polícia Federal tocar a investigação contra Moro.

TREMENDA ASNEIRA – A decisão de Bolsonaro foi mais uma tremenda asneira. Se ficasse calado, absorvesse o golpe da demissão de Moro e seguisse em frente, estaria hoje em situação muito melhor. Mas preferiu mandar o procurador-geral Augusto Aras denunciar o ex-juiz com a máxima urgência, e o resultado aí está.

Ao invés de ficar demonstrado que Moro foi autor dos sete crimes contra Bolsonaro, as investigações indicam que o ex-juiz passou a ser claramente vítima de diversos crimes cometidos pelo presidente da República, inclusive a  denunciação caluniosa.

Apesar de importantes testemunhas de defesa arroladas por Moro terem feito um evidente alinhamento, que o vice-presidente Hamilton Mourão considera coisa de bandido, mesmo com esses depoimentos amoldáveis a situação de Bolsonaro não melhorou, muito pelo contrário.

TUMULTUAR O INQUÉRITO – Sem provas materiais sólidas em que se apoiar, a estratégia do Planalto foi usar os testemunhos amoldáveis (um deles, do general Eduardo Ramos, foi até “retificado” duas vezes após ser assinado) como instrumento para tumultuar o inquérito, misturando “superintendência” com “segurança” e até mesmo “interpretando” frases e atos do presidente.

O segundo ponto estratégico da defesa de Bolsonaro é alegar que ele não chegou a praticar o principal crime apontado pelo então ministro Sérgio Moro, pois jamais interferiu concretamente nas investigações da Polícia Federal.

Mas as coisas não são assim tão simples no Direito Penal, em que existe a tentativa de crimes de conduta, como a ameaça (artigo 147). Ou seja, apenas a ameaça de demitir Moro, com objetivo de obter algum tipo de controle sobre a Polícia Federal, já configura um grave crime cometido pelo presidente Bolsonaro, perante um bando de testemunhas. Aliás, é  pena que Moro não possa contar com elas, pois são cooptáveis de nascença e realmente formam um bando.