Charge do Aroeira (odia.com.br)

Bernardo Mello
O Globo

O ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foram convocados para audiência na 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), nesta quinta-feira, dia 5, no processo em que são réus pelo uso irregular de helicópteros do governo do estado.

Cabral afirmou, segundo a assessoria do TJ-RJ – que teve acesso ao depoimento -, que fazia as viagens sob recomendação de seu gabinete de segurança e que não infringiu nenhuma norma, mas admitiu “excessos”.

PECULATO – O ex-governador e sua mulher foram denunciados por peculato devido ao uso das aeronaves para 2.501 voos de caráter pessoal, causando prejuízos de mais de R$ 45 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público do Rio (MP-RJ).

Embora o processo não seja sigiloso, o juiz André Felipe Veras de Oliveira impediu o acesso de jornalistas à audiência. O depoimento de Cabral, iniciado pouco depois das 13h, durou cerca de duas horas e quinze minutos. Adriana Ancelmo prestou depoimento em seguida, também por cerca de duas horas.

Este foi o primeiro depoimento de Cabral e Adriana Ancelmo após o ex-governador declarar no último mês, em audiência com o juiz federal Marcelo Bretas no âmbito da Lava-Jato, que a ex-primeira-dama tinha conhecimento de seu esquema de cobrança de propinas no governo do estado. Cabral, já condenado a 282 anos de prisão, vinha isentando a mulher de culpa até então na Justiça Federal.

SEM AUTONOMIA – No depoimento desta quinta-feira à Justiça Estadual, Cabral afirmou que Adriana Ancelmo não tinha autonomia para determinar as viagens com os helicópteros do governo do estado. A autorização para os voos, segundo o depoimento, partiam do próprio governador.

Cabral cumpre pena no Complexo Penitenciário de Gericinó. Adriana Ancelmo, já condenada a 36 anos na Lava-Jato, está em liberdade, mas usa tornozeleira eletrônica. Embora siga casada com Cabral no papel, ela chegou sem aliança à audiência no TJ-RJ nesta quinta-feira, repetindo um padrão de suas últimas aparições em depoimentos à Justiça.

SEM IMPRENSA – Ao contrário do expediente na Justiça Federal, em que os depoimentos de Cabral no âmbito da Lava-Jato têm sido abertos à imprensa, o juiz titular da 32ª Vara Criminal estadual não permitiu o acesso de jornalistas à sala de audiência.

De acordo com a denúncia do MP, Cabral fez 2.281 viagens irregulares com helicópteros do governo do estado. Adriana Ancelmo, por sua vez, é acusada por 220 viagens. Ao aceitar a denúncia, em abril de 2018, o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, antigo titular da 32ª Vara Criminal, escreveu que o ex-governador e sua mulher “foram transportados em um número substancial de viagens para fins privados, com o transporte de familiares, amigos do casal e dos filhos, namoradas dos filhos de Sérgio Cabral e empregados domésticos, mesmo em voos sem a presença deste”.

ATÉ O CACHORRO – O uso irregular dos helicópteros, segundo o MP, ocorreu principalmente em viagens entre o Rio e Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, onde Cabral e Adriana Ancelmo tinham residência. O MP também aponta o uso das aeronaves, por exemplo, para transporte do cachorro de Cabral e para buscar objetos pessoais de Adriana Ancelmo.

Segundo a assessoria do TJ-RJ, Cabral não detalhou quais foram os “excessos” que julga ter cometido no uso das aeronaves, mas afirmou que não infringiu nenhuma norma e que os helicópteros foram usados por sua família e por autoridades seguindo recomendações do gabinete de segurança.

Entre as testemunhas arroladas pela defesa de Cabral no processo está o antigo chefe operacional da Secretaria de Segurança do Rio, Roberto Sá, atual secretário de Segurança do Espírito Santo. O ex-governador também afirmou que a mulher não era responsável por autorizar quaisquer viagens com helicópteros oficiais.

CONTRADIÇÕES – A promotora Marcia Colonese afirmou que Cabral e Adriana Ancelmo tiveram “divergências” nos depoimentos, principalmente em relação ao local usado para pouso das aeronaves. A ex-primeira-dama mencionou, de acordo com a promotora, um campo de futebol ao lado da casa de Mangaratiba. Segundo Colonese, Cabral e Adriana disseram que os helicópteros não permaneciam em Mangaratiba, mas iam e voltavam para o Rio.

“Se existia norma (sobre o uso de helicópteros) ou não, isso é imoral, é criminoso. Eram três aeronaves, com dois pilotos cada, indo para Mangaratiba com diversas pessoas. Os pilotos chegaram ao ponto de dizer que estavam indignados de levar cachorro, funcionário. Só em querosene, isso onerou os cofres públicos em R$ 45 milhões, fora a manutenção”, disse a promotora.

ADIAMENTO NEGADO –  A defesa de Cabral havia pedido o adiamento da audiência desta quinta-feira, sob o argumento de que o ex-governador precisaria ter sua imagem e segurança preservadas após ter acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao negar o adiamento, André Felipe Veras de Oliveira justificou, em despacho no último dia 27, que Cabral já prestou um depoimento à Justiça Federal após a delação ser homologada. Foi neste depoimento, no dia 10 de fevereiro e aberto à imprensa, que Cabral implicou Adriana Ancelmo pela primeira vez na Lava-Jato.

VIDEOCONFERÊNCIA – A defesa de Cabral pediu também que o depoimento fosse realizado por videoconferência, caso o adiamento não fosse aceito. O magistrado concordou com um pedido para que Cabral não fosse levado de “camburão” até o tribunal, e resolveu por um veto a “pessoas estranhas” ao processo.

“Oficie-se, ainda, ao DGSEI, para que proceda ao isolamento e ao controle de circulação de pessoas no andar, durante a realização da audiência, de maneira a que se evite a presença de pessoas estranhas ao processo nos acessos à sala de audiência”, diz o despacho do juiz.