Google alega que comprometeria a privacidade dos usuários
Fábio Grellet
Estadão
O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) tenta obrigar o Google a fornecer dados que, para a instituição, ajudariam a solucionar as mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes.
O Google alega que os dados solicitados são genéricos e diz que não pode fornecê-los, pois comprometeria a privacidade dos usuários da plataforma. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
PEDÁGIO – O carro usado no crime – um Cobalt prata – foi identificado nas câmeras de monitoramento do trânsito no Rio pela última vez na noite de 2 de dezembro de 2018. Foi quando o veículo passou pelo pedágio da Transolímpica, via expressa que liga bairros da Zona Oeste. O pedágio fica no bairro da Taquara.
O MP-RJ pediu ao Google dados de todos os celulares que passaram por aquele trecho da Transolímpica em um intervalo de 15 minutos daquela noite. A Justiça do Rio atendeu ao pedido e determinou que o Google libere as informações. Mas a empresa recorreu ao STJ, que ainda não se manifestou sobre o caso.
PESQUISAS – Esse é o segundo embate entre o Google e o MP-RJ durante a investigação da morte de Marielle. No primeiro, promotores pediram à Justiça que obrigue a empresa a fornecer dados de todas as pessoas que, nos cinco dias que antecederam o crime, os nomes de quem pesquisou no Google sete palavras-chave.
São elas: “Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”. Também nesse caso a Justiça do Rio atendeu o pedido, mas o Google recorreu ao STJ, que ainda não decidiu.
PRIVACIDADE – Em nota, a empresa afirmou que não comenta casos específicos. Declarou também que protege “vigorosamente a privacidade dos usuários”… e busca “apoiar o importante trabalho das autoridades investigativas, desde que os pedidos sejam feitos respeitando preceitos constitucionais e legais”.
O ex-policial militar Elcio Queiroz e o sargento reformado da PM Ronnie Lessa estão presos preventivamente na penitenciária federal de Porto Velho-RO, acusados pelas mortes de Marielle e Gomes. O processo tramita na 4ª Vara Criminal do Rio e está na fase de alegações finais. Eles devem ser julgados no segundo semestre deste ano.
O CASO – A vereadora foi morta na noite de 14 de março de 2018, enquanto seguia de carro da Lapa (região central) para a Tijuca (zona norte), onde morava. O carro em que ela estava, acompanhada por uma assessora e conduzido pelo motorista Gomes, foi alvejado por alguém que estava em outro carro quando trafegava pelo Estácio.
A vereadora e Gomes (que estava na linha de tiro) morreram na hora. A assessora saiu ilesa. Segundo a Polícia Civil e o MP-RJ, Queiroz dirigia o veículo que emparelhou com o de Marielle, e Lessa disparou 13 tiros. Eles respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio (contra a assessora de Marielle) e por receptação.
PRISÃO – Nesta quinta-feira, 30, o MP-RJ e a Polícia Civil do Rio promoveram uma operação que terminou com a prisão de 33 acusados de integrar uma milícia que atua na Zona Oeste do Rio. Entre os presos está o policial civil Jorge Luiz Camilo Alves, chefe de investigação da 16ª DP (Barra da Tijuca).
Ele é acusado de proteger a milícia durante as investigações. O MP-RJ constatou que o policial mantinha contato telefônico frequente com Ronnie Lessa. Mas não há indícios de que tenham conversado sobre Marielle.