Auditoria questiona ligação de ex-assessor de Toffoli e DPVAT

Documento também citou ligação da Seguradora Líder com ex-escritório de Luís Roberto Barroso

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Uma auditoria nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou a legalidade de diversos procedimentos realizados pela empresa ao longo dos últimos anos, entre eles estão repasses por prestação de serviços para pessoas próximas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Luis Roberto Barroso e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

A informação, que foi divulgada neste domingo (12) pelo jornal Folha de São Paulo, foi baseada em um documento de aproximadamente mil páginas realizado pela consultoria KPMG, sob pedido da atual gestão da seguradora.

Na análise, a KPMG questionou o envolvimento da Líder com o que chamou de “pessoas politicamente expostas”, como são definidos os agentes públicos, ou seus parentes e colaboradores, que tenham desempenhado cargos relevantes nos últimos cinco anos.

Pelas regras de boas práticas, as empresas devem ter controles internos para evitar que o contato com agentes públicos leve à crimes de corrupção. A auditoria, porém, identificou que a Líder não cumpriu com algumas medidas no trato com alguns agentes.

O documento, por exemplo, destacou a relação da seguradora com o advogado Mauro Hauschild, ex-assessor do atual presidente do STF, Dias Toffoli. Segundo a KPMG, a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2012 a 2016 através do escritório Stelo Advogados. O empreendimento foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de pagamento de propinas no Rio Grande do Sul.

Outra relação destacada pela consultoria foi a realização de repasses ao escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, que é vinculado a Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro Luís Roberto Barroso. O local, anteriormente se chamava Luís Roberto Barroso & Associados, onde o membro do STF era um dos sócios.

De acordo com o documento, entre 2009 e 2016, a Líder fez 21 pagamentos ao escritório no valor total de R$ 3,67 milhões. A KPMG alertou, porém, que a seguradora não tinha detalhes sobre a prestação dos serviços.

Procurada, a assessoria do presidente do STF, Dias Toffoli, disse que, no período citado, o ex-assessor Mauro Hauschild já não atuava no gabinete do ministro e disse que não havia o que comentar. Já a assessoria do ministro Barroso afirmou que ele se desligou inteiramente de seu antigo escritório em 2013, não mantendo desde então qualquer relação com o local.

A Líder, por sua vez, disse que após receber o relatório da KPMG foram adotadas todas a medidas administrativas e de compliance cabíveis, alinhadas com os valores de retidão e transparência que norteiam a administração da empresa.

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