Assessoria da presidência do TJ garante que “não foi bem assim”

Rosanne D’Agostino e Fernanda Vivas
G1 e TV Globo

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta quinta-feira (9) que o Tribunal de Justiça de Sergipe explique o pagamento de cerca de R$ 1 milhão aos 13 desembargadores do estado.

A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou pedido de providências sobre o tema.

DENÚNCIA DO ESTADÃO – Segundo o CNJ, a determinação foi feita após o ministro tomar conhecimento pela imprensa de que os 13 desembargadores do TJ-SE teriam recebido, em dezembro de 2019, o valor total de quase R$ 1 milhão em vantagens e indenizações. A reportagem foi publicada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

Segundo Martins, a notícia apresenta fatos que merecem ser analisados pela Corregedoria Nacional de Justiça a fim de se apurar a “eventual irregularidade de pagamento de verbas a magistrados”.

Procurado, o Tribunal de Justiça de Sergipe informou que os valores apurados pelo CNJ, relatados na reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”, não condizem com os dados do Portal da Transparência do tribunal.

DIZ O TRIBUNAL – Segundo o TJ, em dezembro os valores líquidos referentes aos 13 desembargadores somaram R$ 579.949,04, incidindo sobre as remunerações descontos relativos a Imposto de Renda, contribuição previdenciária e ao teto constitucional, que limita o salário a R$ 39.780,88.

O tribunal disse também que não houve pagamento, a título de vantagem eventual, de valores relativos a indenização de férias, serviço extraordinário e pagamentos retroativos a qualquer magistrado.

O TJ-SE diz que as vantagens pagas se limitaram a abono pecuniário, terço ferial, indenização, um mês de licença prêmio e gratificação natalina.