Charge do Duke (otempo.com.br)
Carlos Newton
É surpreendente que importantes autoridades tenham apoiado o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, em sua escalafobética, ilegal e vexaminosa tentativa de evitar que o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) continuasse a identificar lavagem de dinheiro em casos de corrupção, sonegação fiscal e improbidade administrativa, fazendo o Brasil entrar em retrocesso no combate aos crimes financeiros, apesar dos tratados internacionais assinados nas últimas décadas.
Devido à reação de organismos internacionais como OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), GAFI (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo), e Grupo de Egmont (Unidades de Inteligência Financeira), o Supremo teve de revogar a liminar de Toffoli, num julgamento jamais visto, com desenrolar absolutamente inédito.
MUDANDO OS VOTOS – Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes – dois ministros cujos votos a favor da impunidade pretendida por Toffoli eram considerados certos – mudaram de ideia ao pressentir a derrota humilhante. Ao final, apenas os dois mais antigos, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, os últimos a votar e que parecem ser casos patológicos, acompanharam o parecer de Toffoli, colocando o placar final em 8 a 3.
A maior surpresa veio a seguir. Antes de encerrar a sessão, desavergonhadamente o próprio Toffoli mudou seu voto, para não passar pela vexame de se transformar em relator derrotado. Essa admissão de culpa fez o resultado mudar para 9 a 2 a favor da total liberdade de funcionamento para os três órgãos de controle financeiro – o antigo Coaf, agora transformado em Unidade de Inteligência Financeira; a Receita Federal e o Banco Central.
AUDITORES EM AÇÃO – Poucos sabem que essa vitória da cidadania muito se deve ao Sindifisco Nacional, que congrega os auditores fiscais da Receita Federal. integrantes, que tiveram e ainda têm papel importantíssimo na Lava Jato, jamais aceitaram essa reviravolta que uniu os três Poderes num plano sinistro para consagrar a impunidade dos envolvidos em corrupção. E a atuação da entidade foi exemplar.
Diante da gravidade da situação, os dirigentes do Sindifisco Nacional que denunciaram a organismos internacionais essa iniciativa de inviabilizar a Lava Jato, intentada através da liminar de Toffoli, que em 16 de julho, aproveitando o recesso do Supremo, suspendeu praticamente todos os inquéritos, processos e investigações com base em relatórios da Receita, do antigo Coaf e do Banco Central.
DENÚNCIA NO EXTERIOR – Foram procuradas pelo SIndifisco diversas instituições internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), e o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF).
O Sindifisco denunciou os retrocessos e as violações a diversos tratados firmados internacionalmente pelo Brasil, como a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro, de 2003, conhecida como Convenção de Mérida, e o ato de criação do próprio GAFI, do qual o Brasil é integrante desde 1999.
Em consequência, a OCDE e o GAFI mandaram uma delegação ao Brasil, que procurou os dirigentes dos três Poderes, para lhes lembrar a necessidade de cumprimento dos tratados internacionais assinados pelo Brasil.
UMA REAÇÃO CIDADÃ – Portanto, o tiro da impunidade saiu pela culatra e houve uma impressionante reação dos órgãos de fiscalização. Basta citar que, apesar de ter ficado impedido de funcionar por cinco meses, mesmo assim o Coaf acelerou suas investigações, que somente caíram 14% em 2019, quando deveriam ter diminuído 40%, pelo menos.
Esse indicador é importantíssimo para a cidadania, ao demonstrar que a Lava Jato vai incrementar ainda mais suas investigações. Assim, podemos esperar que em 2020 muitos peixes grandes possam cair nas redes da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Receita Federal, que são órgãos públicos nos quais podemos confiar.