Para o parlamentar, Toffoli cometeu crime de responsabilidade em suas decisões de censurar matérias críticas na imprensa e também na paralisação de investigações de com dados do antigo Coaf.

– Os atos supracitados praticados pelo denunciado são verdadeiros atos ditatoriais, abusivos, irresponsáveis, que não só impedem a liberdade da população, como destroem e implodem o funcionamento de órgãos públicos que possuem fundamental importância para consolidação da Democracia Brasileira, que vem caminhando a passos lentos nas garantias dos cidadãos e no combate ao crime, e acabam refletindo, inclusive, na imagem do País com nações democraticamente consolidadas – escreveu no pedido.

Major Olímpio ainda diz que as ações do presidente do Supremo atentam contra “o ordenamento jurídico pátrio, os direitos e à própria dignidade da Justiça, afrontando os princípios que regem e vinculam a própria Administração Pública, como os da legalidade, moralidade, transparência e impessoalidade”.