Câmara aprova pacote anticrime

Texto reúne parte da proposta enviada pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), e do projeto elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes (STF).

Câmara aprova pacote anticrime 21

Reprodução | Internet

O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), o texto principal do pacote anticrime.

O projeto foi aprovado com 408 votos favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.

No final da tarde o plenário já havia aprovado o regime de urgência para ignorar algumas formalidades regimentais a fim de que a proposição fosse colocada na Ordem do Dia em sessão deliberativa.

Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos; prazos mais longos para progressão de regime; penas mais altas para crimes com armas de fogo, crimes contra a honra na internet e concussão.

O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha temporária para condenados pela prática de crimes hediondos.

Do pacote anticrime apresentado por Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como, por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

Com o texto-base já encaminhado, os deputados passam agora à análise dos dos destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original.

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