A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira, 3, a regulamentação de medicamentos à base de maconha. No entanto, o plantio da maconha para fins medicinais e de pesquisa em todo, que também estava em discussão, foi barrado.

Ao todo, quatro diretores da Anvisa votaram sobre o tema. Se houvesse empate, o voto do presidente da Agência, William Dib, que é favorável ao tema, prevaleceria. O Poder Executivo é contrário à regulamentação, mas o presidente Jair Bolsonaro já informou que não vai interferir.

O debate sobre a regulamentação da maconha medicinal também acontece no âmbito do Legislativo, no Congresso Nacional, mas independe do diálogo na Anvisa.

No caso da votação da Agência, foi aprovada a regulamentação de medicamentos à base da maconha abaixo de 0,2% de THC. Estes produtos só poderão ser comprados com receita médica. Em casos de THC acima de 0,2%, os medicamentos serão aprovados apenas para pacientes terminais ou que “tenham esgotado as alternativas terapêuticas”.

A medida, que cria a classe de “produtos à base de cannabis” entra em vigor 90 dias após a data da publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo informou a Anvisa em um comunicado. A medida pode ser revista em três anos.

“A atuação desta Anvisa na garantia do acesso de nossa população a medicamentos de qualidade, eficazes e seguros passa necessariamente por rigorosa análise técnica, a partir de demonstrações concretas vindas da realização de pesquisas clínicas e análises de segurança e eficácia [do medicamento]”, explicou o diretor Fernando Mendes.

A Anvisa ainda analisou a questão referente ao plantio controlado da planta. Os diretores debateram a possibilidade de plantio para fins medicinais e de pesquisa. No entanto, a proposta foi barrada por três votos a um – apenas William Dib foi favorável à proposta.

No Congresso, o debate também gira em torno da regulamentação de medicamentos que contenham substâncias provenientes da maconha. No entanto, acredita-se que o diálogo no Legislativo pode ir além. Há o diálogo em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para debater o tema, e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que analisa o projeto de lei 5.295/2019.

Se por um lado o Executivo tem se mantido distante do tema, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, tem intensificado a luta contra a possível regulamentação do plantio da maconha para fins medicinais e de pesquisa. Desde outubro, o chefe da Pasta tem usado as redes sociais constantemente para se posicionar contra a matéria.

Nos últimos dias, Terra chegou a fazer críticas diretas ao deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR), que defende o cultivo, a importação e exportação da maconha. O debate do tema no Congresso independe do diálogo na Anvisa, que ocorre nesta terça-feira.

Na última terça-feira, 2, Terra compartilhou um vídeo de sua participação na Comissão Especial da Câmara para o debate do projeto de lei 399/2015, de autoria do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD-SE), que busca viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da maconha.

Segundo o ministro, a regulamentação da maconha medicinal faz parte de uma estratégia política e “tem sintonia com o lobby de empresas canadenses”. Ademais, Terra reforça que não existe maconha medicinal, mas algumas poucas substâncias da planta que podem ser utilizadas na formulação de medicamentos, pois, segundo o ministro, “a maconha causa danos irreversíveis no cérebro a longo prazo”.

“Existe uma estratégia de que quem quer chegar na liberação, não só da maconha como de todas as drogas, vai passo a passo. Na maconha medicinal, ‘maconha é remédio, vamos usar maconha’, para depois, ‘agora já está na hora’, que foi o que aconteceu na Califórnia, ‘agora já está na hora de liberar, vamos fazer um plebiscito, o pessoal já está acostumado a usar, vamos liberar a maconha’. É assim em todos os lugares que começou com essa história de maconha medicinal. Terminou com a liberação da maconha. […] Se esconder atrás da maconha medicinal é uma estratégia política”, afirmou Terra durante a Comissão.

Favoráveis à liberação da maconha, no entanto, apontam a suposta ligação de Terra com a indústria farmacêutica para justificar o posicionamento do ministro em relação à erva. Isso porque, em 2010, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), foi a maior doadora da campanha eleitoral de Terra, contribuindo com R$ 150 mil, segundo a agência de checagem de notícias Lupa.

Em uma pesquisa popular feita pelo DataSenado, divulgada no último mês de setembro, a maioria da população entrevistada se posicionou a favor da distribuição de remédios feitos com base na maconha pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, 79% dos 2,4 mil entrevistados se posicionaram favoráveis ao tema. Sobre o plantio particular, porém, apenas 31% foram favoráveis.

O Globo-Anvisa aprova venda em farmácia de remédios à base de maconha, mas proíbe o cultivo