Governo conseguiu impor a maioria nas pautas mais importantes

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O apoio ao governo Bolsonaro na Câmara aumentou de 52,52% para 55,63%, considerando-se o total de 513 deputados federais e as 30 votações nominais ocorridas em novembro, em comparação com o mês anterior. O Palácio do Planalto sofreu apenas duas derrotas em plenário, uma na votação sobre a urgência para o projeto que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida) e outra, na votação da MP nº 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil.

Apesar do rompimento do presidente Jair Bolsonaro, que lançou o seu próprio partido, o PSL continuou sendo a legenda mais leal ao governo, com 78,16% de apoio de sua bancada. Novo (75,44%) e Republicanos (72,87%) vêm logo a seguir. Os dados são da consultoria Arko Advice.

MAIORIA NAS PAUTAS – O governo conseguiu impor a maioria nas pautas mais importantes para Bolsonaro, como as que tratam do registro, posse e comercialização de armas de fogo; a Previdência dos Militares; o saque das contas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e a urgência para o projeto de lei sobre o novo marco regulatório do Saneamento.

Rede (50%) e PSol (40,71%) se destacam na oposição aberta ao governo, enquanto PT (36,34%), PCdoB (36,60%) e PDT (35,45%), apesar da dura retórica ao governo, fazem uma oposição mais moderada. Os resultados têm muito a ver com a blindagem articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), às reformas econômicas.

COALIZÃO – O cientista político Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice, avalia que os resultados poderiam ser melhores se o governo contasse com uma coalizão organizada, apesar de já ter melhorado a capacidade de articulação com o Congresso com a entrada na Secretaria de Governo do general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da pasta.

“Ele dedica mais tempo à articulação política do que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, que estava sobrecarregado com as tarefas de coordenação interministerial.” Segundo Aragão, ao contrário da agenda econômica, “por falta de maior articulação da base, ficaram pelo caminho propostas importantes do governo em outras áreas, como o Pacote Anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro”.

POLARIZAÇÃO – Mesmo assim, os resultados são contraditórios com o clima de polarização política protagonizado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde que o petista saiu da prisão. O PT começa a mudar o tom do discurso, mas isso ainda não se reflete nas votações da Câmara.

De certa forma, a recuperação de alguns setores da economia, o desgaste causado pela Lava-Jato e a atuação de Bolsonaro nas redes sociais contiveram a mobilização da oposição nos movimentos sociais. Mesmo assim, o Palácio do Planalto também não soube aproveitar o ambiente favorável na Câmara para dar sequência às reformas.

ADIADA – Adiou a reforma administrativa e encaminhou as três PECs que mais interessam à equipe econômica — Fundos Públicos, Emergência Fiscal e Pacto Federativo — para o Senado. Esses projetos acabaram atropelados pela mobilização em favor da PEC da Segunda Instância, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça por ampla maioria.

Com isso, o debate sobre as reformas neste fim de ano acabará em segundo plano. Talvez se consiga aprovar apenas o marco regulatório do saneamento.