Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Rosa Weber entra para História como a Viúva Porcina dos tribunais, “aquela que foi sem ter sido”, na definição genial de Dias Gomes. Seu voto no mais importante, imoral e antidemocrático julgamento da História do Supremo, nesta quinta-feira, foi tipo robotizado. Nenhuma criatividade, nenhum brilho, nenhuma demonstração de conhecimento jurídico. Votou mecanicamente e ainda desdenhou da possibilidade de muitos milhares de presos (ela disse “milhões”, ironizando) ganharem direito à liberdade.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seriam beneficiados apenas 4.895 presos. Não se sabem onde descobriram este número nem se nele incluíram apenados como Sergio Cabral. José Dirceu ou Eduardo Cunha. Mas há controvérsias.

NÚMERO INDETERMINADO – Segundo o ministro Dias Toffoli, que preside o CNJ, na verdade seriam 196 mil. Foi este número que Toffoli anunciou em dezembro de 2018, quando deu a louca em Marco Aurélio Mello e o ministro alagoano mandou soltar todos os presos ainda não condenados em terceira e quarta instâncias (STJ e STF).

Mas há duas semanas a assessoria de imprensa do STF tentou confortar os brasileiros argumentando que o fim do encarceramento em segundo grau vai tirar da cadeia apenas 85 mil criminosos, e não 169 mil.

A ministra Rosa Weber, do alto de sua sabedoria, não está nem aí para essa questão. Somente se interessa pelo cumprimento estrito da Constituição, mas citou apenas um inciso, esquecendo os outros constitucionais que têm sentido diverso.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – A ministra dedicou a maior parte de seu voto robotizado à presunção de inocência. Se tivesse “notório saber”, como exige o cargo, Rosa Weber teria conhecimento de que é patética e ridícula sua justificativa de suposta “presunção de inocência” dos réus. Mal informada, disse também que “a maioria” dos recursos às instâncias superiores não tem acolhimento. Mas não se trata de “maioria”.

Seu argumento chega a ser indecoroso, porque as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça indicam exatamente o contrário. Dos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça após condenação em segunda instância, menos de 1% são acolhidos, beneficiando os réus. Para ser mais exato, deve-se frisar que apenas 0,6% são inocentados pelo STJ. Porém, muitos deles nem podem ser considerados inocentes, porque geralmente o julgamento anterior é anulado por falhas processuais.

Os outros 99,4% dos réus têm a condenação confirmada pelo STJ, demonstrando que após a segunda instância não há mais “presunção de inocência”, mas “certeza de culpa”.

DECISÃO IMORAL – Mas a ministra Rosa Weber não se interessa por esse tipo de detalhes. Com seu voto, ela vai permitir que o Supremo Tribunal Federal tome a decisão mais importante, imoral e antidemocrática da História Republicana.

O resultado deve ser considerado importante, devido ao grande número de presos que ganham direito de liberdade; ao mesmo tempo, é imoral, porque visa exclusivamente a preservar a impunidade de políticos corruptos e seus corruptores; e deve também ser tido como antidemocrático, porque confirma a existência de um pacto entre os Três Poderes, que inclui não somente a liberdade de criminosos de elite, mas também o favorecimento de dois filhos do presidente da República – Flávio e Carlos Bolsonaro–, ambos já flagrados em lavagem de dinheiro, com abundância de provas.