Empreiteira fez transferências milionárias a suposto laranja
Deu no Correio Braziliense
Empreiteira que pagou imóveis atribuídos a Collor tem ‘contratos vultosos’ em Alagoas, diz Procuradoria-Geral da República (PGR). Em representação por buscas contra senador na Operação Arremate, ex-procuradora-geral ressalta que a CCB Engenharia fez transferências milionárias a assessor que fez aquisições como suposto laranja
Ao pedir buscas e apreensões contra o senador Fernando Collor (PROS), a Procuradoria-Geral da República ressaltou o papel de empreiteiras com ‘contratos vultosos’ no estado de Alagoas em aquisições de imóveis milionários em nome de um suposto laranja do parlamentar. A Operação Arremate, deflagrada nesta sexta-feira, dia 11, mira suposta lavagem de R$ 6 milhões em compras feitas em leilões públicos.
SEM EXPOSIÇÃO – Os 16 mandados de buscas autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin em 26 de setembro foram requeridos no dia 9 do mesmo mês pela então procuradora-geral, Raquel Dodge, sucedida por Augusto Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. O ministro proibiu que a PF fizesse excessiva exposição midiática da ação.
Um dos pivôs da investigação é Tarso de Lima Sarmento, assessor parlamentar júnior, que ganha R$ 4,6 mil mensais líquidos do Senado, e fez as aquisições dos imóveis. Ele mesmo admitiu em depoimento que parte do dinheiro usado para as compras foi transferida pela empresa CCB Engenharia.
ACERTO – Em depoimento, Tarso afirmou ‘ter realizado acerto, em 27/09/2010, para venda, pelo valor de R$ 2.065.000, do bem arrematado à pessoa jurídica CCB e que os pagamentos foram feitos por meio de cheques e que estes teriam fundos, pois a pessoa jurídica teria realizado transferência de R$ 425.000,00, em 27/09/2010, para pagamento da caução e da comissão do leiloeiro’.
Segundo o assessor, ‘para pagamento do restante, em 07/10/2010, foram transferidos R$ 1.000.000 da CCB; em 15/10/2010, foram transferidos mais R$ 50.000 em duas operações (uma de R$ 20.000 e outra de R$ 30.000 – fl. 44)’.
“Por fim, os R$ 210.000,00 que faltavam para completar o total de R$ 1.700.000,00 teriam sido pagos por Tarso Sarmento, que – recebeu o valor, parceladamente, da CCB até o registro da carta de arrematação”, consta na representação de Raquel, com base no depoimento de Tarso. O dinheiro se refere a um dos imóveis arrematados.
ELOS – A Procuradoria aponta elos entre a empreiteira e o assessor. Com base em seu quadro societário, a empreiteira tem como sócios pais e um irmão da mulher de Tarso. O assessor também teria feito arremates com o uso das empresas América Locações, em nome de seu pai. No endereço da CCB, os agentes encontraram somente referências à empresa Plataforma, mas identificaram que ambas as empresas funcionam no mesmo local.
A ex-procuradora-geral ressaltou a Fachin que ‘há menção nos autos de que as pessoas jurídicas CCB, América e Plataforma possuem contratos vultosos com o Governo do Estado de Alagoas’. “Tal fato, em princípio, não tipifica qualquer ilegalidade. Contudo, considerando o contexto descrito anteriormente, chama a atenção pessoas jurídicas com as características descritas acima possuírem vínculos contratuais com o Estado, ainda mais em valores vultosos”.
“Além disso, como já mencionado, pessoas jurídicas funcionam, aparentemente, no mesmo endereço com diferenciação, em alguns casos, apenas da sala”, anota.
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COM A PALAVRA, FERNANDO COLLOR
“Repulsa a uma trama sórdida”
Com relação à violência sofrida no dia de ontem, quando vitimado por busca e apreensão em minha residência, após inteirar-me dos fatos pela imprensa, já que não fornecido, até então, o inteiro teor da acusação pelos Órgãos Oficiais, venho, indignado e perplexo, apresentar o meu mais veemente repúdio ao ato em questão.
Envolto na historieta criada pelo malicioso engenho mental de integrantes da Polícia Federal e setores do Ministério Público, sustentados por supostos e inverossímeis relatos de fontes humanas não identificadas, fui figura central de uma busca e apreensão residencial baseada, não em indícios veementes – aptos a afastar o direito a inviolabilidade do lar – , mas em mera e irreal suposição de inquisidores destituídos de bom senso, prudência e responsabilidade funcional, porém, movidos por manifesta má-fé e espírito emulativo.
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A inclusão do meu nome nessa abusiva, absurda e sórdida trama somente se justifica por pretendido e ilustrativo glamour a ser dado em publicidade autopromocional, por aqueles que, desprovidos de competência para auferir aplausos curriculares por méritos intelectuais, buscam o brilho fácil e fugaz dos holofotes midiáticos, a qualquer custo e por qualquer meio.
Como senhor da minha consciência e dos meus atos, sei do meu mais absoluto distanciamento dos fatos versados na desastrada acusação. Até as pedras em Alagoas testemunham a inexistência de qualquer envolvimento de minha parte em tudo o quanto ali narrado. Aliás, de tão manifesta a ausência de ilícitos a mim vinculados, a Procuradoria da República em Alagoas, mais próxima da realidade local, responsavelmente, já havia requerido o arquivamento dos autos por ausência de conduta criminal típica.
Vítima de retaliações pelos procedimentos abusivos e arbítrios já denunciados, em estado policialesco, continuarei firme na intransigente busca da defesa e da retomada das liberdades fundamentais de todo cidadão, garantidas em um Estado Democrático de Direito e pilar da sociedade livre.
Fernando Collor de Mello
Senador da República