Bretas impede viagem de Temer ao exterior por ser réu por “atos de corrupção”

“Situação incompatível com o status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção”, disse Bretas

“Situação incompatível com o status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção”, disse Bretas. Reprodução: Google

O juiz Marcelo Bretas negou nesta quarta-feira (19) um pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer para realizar uma viagem ao exterior no período de 13 a 18 de outubro.

Em agosto, o emedebista solicitou autorização do magistrado para ir à Inglaterra, fazendo uso do passaporte diplomático, para palestrar na entidade The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis.

O Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao pedido.

“É para mim inconcebível autorizar o acusado requerente a realizar viagem internacional, com o uso de passaporte diplomático, para participar de um evento acadêmico, situação incompatível com o status de réu em ações penais pela prática de atos de corrupção”, escreve Bretas, afirmando ainda que, a autorização só aconteceria em “uma situação de verdadeira necessidade, como uma questão de tratamento de saúde, por exemplo”, o que não é o caso.

Temer foi preso em 21 de março deste ano. Quatro dias depois, o desembargador Antonio Ivan Athié, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), deferiu a liminar para determinar a soltura do ex-presidente, sem a imposição de qualquer medida cautelar.

No início de maio, no então, a 1ª Turma Especializada do TRF-2 cassou a liminar e Temer foi preso novamente. Em seguida, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, entre as quais a proibição de deixar o país sem autorização judicial e a entrega do passaporte.

“Veja-se que a situação do peticionante não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. Pairam contra si acusações gravíssimas, objeto de pelo menos duas ações penais em trâmite neste juízo”, afirmou Bretas, responsável por mandar prender Temer pela primeira vez.

O ex-presidente responder por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Ele virou réu duas vezes, acusado de receber propina nas obras de Angra 3.

Com informações: O Globo.

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