Charge do Pelicano (Arquivo Google)
José Carlos Werneck
Os advogados de Lula criticaram a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, em Curitiba, que ordenou, nesta quarta-feira, a transferência do ex-presidente para um presídio em São Paulo, e declararam que tomarão toda as medidas judiciais cabíveis para assegurar direitos de seu cliente.
O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou ter solicitado, há cerca de um mês, que caso fosse acolhido o pedido da Polícia Federal de transferência de Lula, fossem requisitadas informações sobre quais os estabelecimentos estariam aptos a receber o preso, levando em vista os “direitos e prerrogativas decorrentes do exercício do cargo de Presidente da República e de ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”.
ESTADO MAIOR – Para os advogados, Lula deveria ser logo libertado. Se continuar preso, deve ficar em unidade militar da grande São Paulo, em estabelecimento compatível com Sala de Estado Maior, obedecendo o previsto na legislação como local adequado à detenção de um ex-comandante das Forças Armadas.
Zanin criticou a decisão proferida, dizendo que contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente”, citando o habeas corpus concedido a Michel Temer pelo TRF-2, quando ele foi igualmente preso pela Lava-Jato, e na época obteve o direito de ficar detido em uma sala especial da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.
CONSTRANGIMENTO – Para eles, “Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”.
Os advogados disseram ter pedido à juíza Carolina Lebbos que decidisse sobre a transferência depois do julgamento final do habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que solicita a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a nulidade do processo, com restabelecimento da liberdade de Lula, o que foi negado pela magistrada.