Katia Mello
Veja

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou a favor do pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda o inquérito aberto para investigar denúncias caluniosas e ameaças contra os membros da Corte.

Dodge sublinhou que o inquérito proposto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, não teve “o parecer do Ministério Público Federal (MPF), em afronta à Constituição e ao sistema acusatório”. Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator do caso, gerando descontentamento nas instituições jurídicas.

DEVIDO PROCESSO LEGAL – Na ação, a procuradora-geral apontou que, “ainda que se depare com crimes de gravidade notória, como o são os dirigidos contra seus próprios membros, o STF, ainda que movido pelo fim de combatê-los, deve se manter adstrito ao regime democrático, ao devido processo legal, ao sistema acusatório e às liberdades de expressão e de imprensa.”

“É justamente quando colocadas diante de situações de extrema gravidade que as instituições devem agir em estreita subserviência aos valores cuja proteção lhe justifica a razão de existir, sem recorrer a exceções”, diz ela, em parecer de Dodge datado de quarta-feira (31), mas que sóe foi divulgado neste sábado (3). Antes, ela já havia pedido o arquivamento do procedimento.

Segundo Dodge, o inquérito trata de “ofensas ‘chapadas’, detectáveis de plano e insanáveis, representando vícios originários”.  Cabe agora ao relator do caso decidir sobre o requerimento – ainda não há data para que isso ocorra.