A integridade da Justiça está nas mãos de Cármen Lúcia e Fux
Carlos Newton
Cercado de suspeitas por favorecimento à sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, e à mulher do ministro Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa, que também é advogada, ambas apanhadas na malha fina do Coaf/Receita por movimentações bancárias atípicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, se recolheu ao silêncio desde a última quinta-feira, enquanto o cerco se fecha em torno dele.
A situação de Toffoli é delicada, porque mandou suspender todos os processos e investigações baseados em dados compartilhados por órgãos de fiscalização financeira sem prévia autorização da Justiça, e com isso beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e grande número de envolvidos em lavagem de dinheiro, incluindo os líderes das maiores facções criminosas do país, tipo Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
CAIU NA REDE– O partido Rede Sustentabilidade, criado por Marina Silva, assumiu a liderança da reação e entrou com pedido no Supremo para suspender o ato do presidente do Supremo, Dias Toffoli. A petição argumenta que a decisão dele vai contra a jurisprudência do próprio STF e atinge profundamente as investigações no país. “Ao permitir a livre atuação de organizações criminosas, o ministro permite a violação, até que sua decisão seja cassada, do direito de todos os brasileiros e residentes no país à segurança”.
Além do pedido de suspensão da medida de Toffoli, o partido também solicitou a manifestação da Presidência da República, do Coaf (Conselho de Fiscalização de Atividades Financeiras), do Banco Central e da Receita Federal sobre o caso.
É uma saia justa para o chefe do governo, porque a inusitada decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente e que é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no inquérito que apura ilegalidades em seu gabinete quando era deputado estadual. Como se sabe, transações bancárias atípicas foram identificadas pelo Coaf.
FUX DECIDIRÁ – O pedido da Rede Sustentabilidade foi encaminhado ao vice-presidente, ministro Luiz Fux. Durante o recesso do mês de julho, cabe ao presidente do Supremo tomar decisões consideradas urgentes. Mas como a ação da Rede é contra uma decisão do próprio Toffoli, o responsável por examiná-la em caráter de urgência é o vice Fux.
Depois, para tramitação normal, o relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski, a quem caberá tocar o processo a partir de agosto, quando o Supremo voltará a funcionar plenamente com o fim do recesso.
EXCESSO DE RELATORES– De repente, a questão ficou complicadíssima, porque o processo original, no qual Flávio Bolsonaro entrou de penetra, como terceiro interessado, tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.
Portanto, de repente a importantíssima questão passou a ter quatro relatores, dos quais três podem alterar ou confirmar a decisão de Dias Toffoli – os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
A diferença é que Luiz Fux e Cármen Lúcia podem se pronunciar agora, ainda durante o recesso, e Lewandowski apenas em agosto. Este quadro demonstra o nível de esculhambação a que chegou o Supremo. Ao invés de contribuir para que exista segurança jurídica, a ala dos “garantistas” do STF está impondo um retrocesso jurídico jamais visto, tentando levar o país para uma Justiça medieval, em que as elites têm impunidade assegurada.