Câmara oferece denúncia para cassação do prefeito dos Palmares

A CPI dos Esportes foi aberta no último mês de fevereiro e contou com 14, dos 15 vereadores da casa para a sua criação

A CPI dos Esportes foi aberta no último mês de fevereiro e contou com 14, dos 15 vereadores da casa para a sua criação                  Foto: Divulgação

Depois de 120 dias de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes, da Câmara de Vereadores dos Palmares, município da Mata Sul de Pernambuco a 128 Km da capital, concluiu relatório e ofereceu denúncia para abrir o processo de cassação do prefeito da cidade, Altair Bezerra da Silva Junior (MDB) por suposto peculato, prevaricação, fraude, formação de quadrilha entre outros crimes.

O documento será entregue, em mãos, ainda esta semana, para o representante da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado (TCE). E já foi entregue, nesta terça-feira (16), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Palmares. Para aprovar a cassação, a CPI precisa do voto em plenário de 2/3 dos vereadores da casa. A previsão da votação é para o início de agosto conforme as normais do legislativo municipal.

A CPI dos Esportes foi aberta no último mês de fevereiro e contou com 14, dos 15 vereadores da casa para a sua criação. Ela investigou irregularidades nos esportes do município, por supostas fraudes em convênios e contratos celebrados com a Liga Desportiva dos Palmares. A associação jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 08.653.669/0001-94, é filiada à Federação Pernambucana de Futebol. Tais convênios e contratos eram para viabilizar a transferência de recursos financeiros para a promoção e estímulo da prática de lazer nas áreas urbana e rural dos Palmares, utilizando o esporte como agente colaborador para a formação do cidadão.

No entanto, os repasses de recursos seriam feitos de forma ilegal por meio de cheques nominais descontados diretamente na agência bancária, contrariando a legislação que determina a transferência eletrônica. Em 2017, o primeiro convênio seria no valor de R$ 109.130,00 datado de 21/03, com aditivo de R$178.000,00 em 20/11 do mesmo ano totalizando R$ 287.130,00. No entanto, o empenho liquidado seria no valor de R$178.000,00. Já o segundo convênio, em 16/03/2018, seria no valor de R$197.415,00 e teve dois aditivos em 11/06, de R$94.650,00 e em 28/09 de R$100.000,00, num total de 392.065,000, sendo o valor liquidado de apenas R$374.600,00.

Entretanto, os números de repasse e investimentos apresentados pela Liga Desportiva não batem com a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a investigação.

Afora desta irregularidade encontrada, a CPI dos Esportes apurou que houve duplicidade de recursos destinados à realização de eventos esportivos e aquisição de material por meio de licitação além do CONVÊNIO já firmado entre a prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares. Foram vencedores dos certames as empresas RTK7 Comércio de Informática LTDA – ME com sede no município de Xexéu, também na Zona da Mata Sul e a empresa Maria José Ferreira – ME com sede na cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife.

Ainda houve, segundo investigação da CPI dos Esportes, compra ilegal de material esportivo para a Liga Desportiva no valor de R$200.000,00 nos anos de 2017/2018.

A compra teria sido feita por Flávio Pinheiro (Palito), Diretor de Esportes dos Palmares, à RL DA SILVA CONFECÇÕES com sede de Água Preta via emissão de nota fiscal de balcão. Representante da referida empresa ouvido na CPI confirmou a emissão de notas no valor citado acima, entretanto, a venda teria sido de apenas R$40.000,00 recebidos em dinheiro vivo. A diferença entre o valor comprado e o faturado teria sido feito a pedido do Diretor de Esportes (Palito), supostamente, para fraldar a prestação de contas e encobrir os recursos devolvidos pela Liga Desportiva à prefeitura.

Além do prefeito Altair Bezerra da Silva Junior estão sendo investigados pelos supostos atos de peculato, prevaricação, fraude, falsificação ideológica, associação criminosa e improbidade administrativa, caracterizados nas irregularidades e ilicitudes, o secretário de Finanças, Dgerson Clécio Pessoa de Melo; o diretor de Esportes Flávio Alexandre Pinheiro; o presidente da Liga Desportiva dos Palmares, José Alberto Passos da Silva, bem como todos os comerciantes que participaram das fraudes apuradas.

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