Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado entregou relatório a ser encaminhado às autoridades com as conclusões das investigações sobre o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, ocorrido em 25 de janeiro deste ano.
Do desastre, resultaram a morte de 246 pessoas, mais 24 desaparecidos, além da destruição, por tempo indeterminado, de toda a vida animal e vegetal ao longo da bacia do rio Paraopeba. O acidente também prejudicou, economicamente, toda a população ribeirinha que dependia do curso d’água para seu sustento.
O documento recomenda o indiciamento do então presidente da dona do empreendimento, a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, e de mais 13 funcionários da empresa e de uma consultoria alemã que atestou a estabilidade da estrutura da barragem. Todos foram indiciados por dolo eventual, quando o sujeito assume o risco de causar danos.
Os senadores concluíram que os responsáveis poderiam ter agido para evitar a tragédia. A empresa estava ciente dos riscos: um ano antes, a barragem já tinha emitido sinais de instabilidade. A avaliação foi confirmada, agora, por um funcionário da Vale em depoimento à CPI da Assembleia Legislativa: em poucos dias, ele detectou uma deformação na estrutura da barragem, que passou de 200 m² para 15 mil m².
Na ocasião, a empresa respondeu que outros monitoramentos indicavam que a barragem estava segura. Houve negligência, omissão e imprevidência da Vale – que, no mínimo, poderia ter evacuado as pessoas do local –, indicando que o salvamento da população ameaçada não fazia parte das preocupações da empresa.
A Política Nacional de Segurança de Barragens atribui a responsabilidade desses desastres aos empreendedores e aos órgãos fiscalizadores. É difícil, se não impossível, fazer justiça nesses casos. Por mais técnica e rigorosa que seja, ela será falível. O crime foi maior do que seus autores.
O Tempo