Além disso, o PT ficará um mês sem receber repasses do fundo partidário
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral reprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores do ano de 2013. Com isso, a Corte determinou que a legenda devolva R$ 5,2 milhões com recursos próprios aos cofres públicos.
Segundo tribunal, ficou comprovado que o partido aplicou irregularmente o montante, que representa 8,9% do total em recursos públicos do fundo partidário recebidos naquele ano, o que exige a rejeição da prestação de contas. Além disso, o PT ficará um mês sem receber repasses do fundo partidário, decidiu o tribunal.
O partido argumentou que aplicou a verba para pagamento de impostos e deslocamentos de representantes e que não houve intenção de cometer irregularidades.
Segundo o relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, as irregularidades atingem 11% dos recursos recebidos pela agremiação com todas as fontes. “Esse valor expressivo em termos absolutos e percentuais acarreta a desaprovação das contas, uma vez que compromete a sua regularidade e transparência”, afirmou Barroso.
A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, área técnica do TSE, afirmou que o partido não esclareceu todas as irregularidades, que envolvem fretamento de aeronaves sem a comprovação de quem eram os passageiros e ausência de documentos que comprovassem o motivo das viagens com atividades partidárias.
Segundo Barroso, a falta de informações, mesmo que haja boa fé, impede a fiscalização. Ele destacou ainda que houve pagamentos de juros e honorário advocatícios com dinheiro público de dívida do partido, o que não é permitido.
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