No café da manhã com jornalistas na sexta-feira, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o regime de capitalização que se encontra no projeto de emenda constitucional elaborado pelo ministro Paulo Guedes pode não ser votado quando a matéria chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados. Esse assunto foi publicado com destaque na edições de ontem de O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo significando uma derrota do ministro Paulo Guedes, para ele o ponto principal da reforma elaborada por sua equipe.
A reportagem mais ampla foi a de Alan Gripp, Paulo Celso Pereira, Geralda Doca e Daiane Costa publicada em O Globo.
RESISTÊNCIA – O deputado Rodrigo Maia havia dito ao presidente que a capitalização era um dispositivo contra o qual havia e há forte resistência. O reflexo da opinião pública foi assinalado, segundo Maia nas redes sociais da Internet.
De fato, a questão é difícil em si mesma porque a ideia de Paulo Guedes era de desonerar a folha de pagamento das empresas para com o INSS. Portanto, os empresários e empregadores torciam para que o regime de capitalização fosse aprovado. Claro. As pessoas praticamente sempre são favoráveis a que se retire da legislação o recolhimento mensal para com o INSS.
A ideia da capitalização era, pode se dizer, a pedra de toque do projeto do governo, mas se mostrou inviável, na minha opinião, porque estabelecia que apenas os empregados recolhessem a parte que desejassem, enquanto as empresas ficariam isentas. Tal solução transformaria a Previdencia Social numa abstração. Pelos seguintes motivos: os empregados dificilmente aceitariam o regime previsto pelo ministro da Economia; e a receita previdenciária desabaria. Guedes não levou em consideração que dos recursos que convergem para a arrecadação da Previdência a maior parte é fornecida pelos empresários empregadores.
IMPACTO – É fácil calcular o impacto negativo que seria causado pela ideia colocada pelo governo na mensagem que enviou e que agora pode ser apagada no Poder Legislativo.
Enquanto os empregados contribuem com 11% até o teto de 5.800 reais, as empresas contribuem com 20% sobre a folha de salários. Acredito que dos 600 milhões recolhidos por ano, pelo menos 2/3 provêm da contribuição empresarial.
Basta fazer as contas e levar em consideração o aspecto social da questão.